Política Governo quer liberar passagem aérea para ministros voltarem para casa
Por Redação O Sul | 22 de novembro de 2023
O governo Luiz Inácio Lula da Silva pretende autorizar que os ministros de Estado e do Supremo Tribunal Federal (STF) possam adquirir passagens aéreas e diárias para voltarem a seus Estados de origem com dinheiro público, mesmo que não tenham agendas de trabalho marcadas em suas cidades. A permissão constaria da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que deve ser votada esta semana pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso.
A proposta foi protocolada pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), como uma das emendas à LDO. O relator do projeto, deputado Danilo Forte (União-CE), deve apresentar seu parecer nesta terça-feira.
A emenda altera o artigo da LDO que prevê que o pagamento de passagens aéreas e diárias para servidores, membros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União, além de colaboradores eventuais, ao “estrito interesse do serviço público”.
O pedido é para permitir que os ministros de Estado e ministros do STF possam usufruir do benefício não apenas para situações de trabalho, mas também para “o transporte entre Brasília e o local de residência de origem”.
Hoje isso é proibido. Os ministros podem ser transportados em voos da Força Área Brasileira (FAB) por três motivos: emergência médica, segurança e viagem a serviço. Também podem adquirir passagens em aviões de carreira para atividades fora de Brasília, desde que para participar de compromissos profissionais.
Desde governos anteriores, parte dos ministros recorre a um “jeitinho” para voltar a suas cidades com passagens compradas com dinheiro público: marcam reuniões na sexta-feira ou segunda-feira para justificar “emendar” o fim de semana em casa. Um dos casos mais emblemáticos do atual governo foi o do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União), que teve reuniões em São Paulo e recebeu diárias no fim de semana, quando participava de um leilão de cavalos. Ele devolveu o dinheiro.
Líder do governo no Congresso, Randolfe justificou que a emenda garante a “isonomia entre os Poderes”. “A emenda não traz um centavo a mais de gasto público, trata-se de, dentro do orçamento dos ministérios, garantir isonomia aos ministros do Supremo Tribunal Federal e aos ministros do Executivo de terem o mesmo direito que têm os parlamentares, de retorno a seu domicílio”, afirmou.
Deputados federais e senadores, contudo, representam seus Estados e eleitores junto ao Congresso e se deslocam de Brasília para suas bases eleitorais também a trabalho, para ouvirem as demandas de suas regiões. Os deputados possuem uma cota mensal de R$ 41,5 mil a R$ 50 mil para comprarem as passagens (inclusive para assessores) e outras despesas, como manutenção de escritório. A dos senadores varia de R$ 21 mil a R$ 44 mil.
Se aprovada a emenda na LDO, passarão a ter direito ao benefício os 11 ministros do STF e os 38 ministros do presidente Lula. O petista é o segundo com maior número de ministros, atrás apenas do governo Dilma Rousseff, que teve 39 integrantes no primeiro escalão. No governo Bolsonaro eram 23 ministros.
A emenda já provoca reações no Congresso. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou que seu partido trabalhará “contra esse privilégio” para o setor público.
“Fica evidente a hipocrisia do governo Lula, que no discurso sustenta querer diminuir a desigualdade social, quando na verdade concede mais privilégios para a elite do funcionalismo e para a casta política. É um descalabro que no momento em que o Executivo sofre para fechar as contas, todo dia aprovando medidas para aumento da arrecadação, o governo mande mais essa conta para o pagador de impostos bancar”, afirmou.
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