Por Redação O Sul | 23 de abril de 2026
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que abre a possibilidade de converter aumento de receita extraordinária de petróleo em redução de tributos sobre combustíveis. A proposta, que já foi protocolada na Câmara dos Deputados nessa quinta-feira (23), visa mitigar os efeitos da guerra no Oriente Médio.
No início do mês, o governo anunciou um pacote de medidas para conter a alta dos combustíveis diante da escalada do preço do petróleo decorrente da guerra no Oriente Médio.
A proposta é uma autorização para reduzir tributos sobre combustíveis (diesel, gasolina, etanol e biodiesel) toda vez que for apurado aumento extraordinário da receita decorrente das cotações do preço do petróleo.
Assim, quando houver aumento de receita, o montante seria utilizado para reduzir tributos sobre combustíveis, como PIS/Cofins e Cide-gasolina.
Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a tese do governo é de que, como o Brasil é produtor e exportador de petróleo, as receitas públicas aumentam quando o preço sobe em função de receitas com royalties, por exemplo.
“O ponto central nosso é converter esse aumento de receita em mecanismos que possam amortecer os efeitos para a população”, explicou.
Ou seja, se o projeto for aprovado e se houver necessidade, o Executivo poderia tomar novas medida sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel.
“Toda vez que apuramos em demonstrativos realizados pelas equipes técnicas que há aumento extraordinário da receita decorrente dessas cotações do preço do petróleo, esse aumento servira de compensação para redação de tributos aplicáveis a esses combustíveis”, explicou Moretti.
Segundo ele, eventual nova rodada de retirada de tributos, incidiria sobre prorrogação da medida sobre o diesel, que tem duração de dois meses, e redução sobre gasolina e etanol, que ainda não sofreram ajustes de tributos.
“O limite é a receita extraordinária apurada com o aumento petróleo, de maneira que a neutralidade fiscal dessas medidas estará sempre assegurada”, explicou Moretti.
A medida durará enquanto durar a guerra no Oriente Médio.
“Para o caso da gasolina nós não temos proposta imediata de redução de tributos. A proposta é nos dar condições fiscais para redução do tributo”, adicionou.
“A cada 10 centavos retirados dos tributos, sobre a gasolina, teríamos o impacto de 800 milhões por dois meses. A retirada é efetivada por meio de um decreto presidencial e só serão propostos na medida em que houver autorização do Congresso”, adicionou Moretti, que essa redução seria limitada à receita extraordinária.
Segundo o projeto enviado pelo governo federal, os recursos decorrentes de aumento de receita extraordinário que poderão ser utilizados terão como fonte:
– royalties e participação especial da União da exploração de petróleo ou gás natural;
– dinheiro oriundo da venda do petróleo, o gás natural e outros hidrocarbonetos destinados à União;
– montante oriunda de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) relativos ao setor de óleo e gás;
– dividendos da União recebidos de empresas do setor de óleo e gás;
– recursos oriundos do Imposto de Exportação de 12% extraordinário das exportações de petróleo.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que as medidas serão acompanhadas diariamente pela equipe econômica.
“Vamos manter o compromisso de que a gente perceber de arrecadação adicional é o limite para reduzir a tributação. Aprovando o projeto, faremos uma redução parcial sobre gasolina e etanol. Trabalho pelo período de dois meses que vai ser avaliado”, explicou.
A membros da equipe econômica se reuniram com os presidentes do Senado e da Câmara. Segundo relatos do ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE), a conversa com os dois presidentes “fluiu bem”. ‘Há uma concordância com o enfrentamento do problema”, destacou.
Na próxima terça-feira (28), haverá uma reunião de líderes em que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tratará do assunto. A ideia, de acordo com Guimarães, é “construir uma unidade ampla para discutir a matéria no Congresso”.
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