Economia Governo reduz juros de empréstimo consignado para aposentados do INSS
Por Redação O Sul | 13 de março de 2023
O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou na segunda-feira (13) a redução da taxa máxima de juros cobrada nos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS. O teto dos juros passará de 2,14% ao mês para 1,70% no caso do empréstimo consignado convencional. Já o teto dos juros nas operações com cartão de crédito consignado passará dos atuais 3,06% para 2,62%.
As novas taxas entram em vigor assim que for publicada no “Diário Oficial da União” uma instrução normativa. O Ministério da Previdência informou que a nova instrução deve ser publicada na quarta-feira (15).
Somente os novos contratos serão beneficiados com o novo limite de juros. Contratos antigos continuam com as taxas antigas.
A redução do teto dos juros para os novos contratos foi uma proposta feita pelo governo. Numa rede social, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, disse que “baixar os juros é a bandeira do nosso governo, e no que depender do Ministério da Previdência, estaremos sempre prontos para ajudar!”.
A decisão foi tomada por 12 votos a 3.
Conselho
O Conselho Nacional da Previdência Social conta com representantes do governo, aposentados e pensionistas, trabalhadores em atividade e empresas. O órgão estipula somente o teto dos juros; a taxa cobrada fica a cargo das instituições financeiras.
O empréstimo consignado é aquele que já vem com o desconto já na folha de pagamento ou no benefício. Por isso, costuma ter taxas de juros mais baixas que os financiamentos que não são cobrados direto na fonte.
Segundo o ministério da Previdência Social, oito milhões de beneficiários do INSS possuem algum contrato ativo de consignado e cerca de 1,8 milhão já chegou ao limite de utilização, que é de comprometimento de até 45% da renda.
A redução das taxas vinha sendo defendida pelo ministro Lupi. Ao tomar posse, em 3 de janeiro, ele criticou o patamar dos juros aos aposentados, que definiu como altos, se dirigindo ao presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, e o presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, que estavam presentes na cerimônia.
Cartão de crédito
Na reunião também foi aprovada a formação de comissões de trabalho, com a mesma proporcionalidade do Conselho, para analisar o modelo do cartão de crédito consignado no prazo de 60 dias, bem como a composição e a competência do colegiado em até 90 dias.
“Precisamos aprofundar a composição das taxas. A transparência é fundamental e representa um pilar da nossa gestão”, concluiu Lupi.
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