Por Redação O Sul | 1 de setembro de 2017
O governo alterou as regras para a privatização da Eletrobras. O processo agora prevê a venda de parte das ações aos empregados da companhia e “poderes especiais” à União, que continuará como acionista da empresa.
A decisão é do conselho do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), órgão responsável pelos processos de desinvestimentos e foi publicada na edição do dia 29 de agosto do Diário Oficial da União. Ela retifica a resolução que trata da privatização da empresa publicada em 23 de agosto.
Ação especial
Pela nova regra proposta, a União terá uma ação especial, que lhe “confira poderes especiais em relação a alterações da razão social, objetos sociais ou sedes da Eletrobras ou empresas por ela controladas”.
Na prática, o governo ainda terá ingerência nas decisões da Eletrobras mesmo deixando de ser seu acionista controlador. Hoje a União tem 51% das ações ordinárias (com direito a voto) e fatia de 40,99% no capital total da Eletrobras. Além disso, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e seu braço de investimentos, o BNDESPar, têm, juntos, 18,72% do capital total da empresa.
Oferta aos funcionários
Parte das ações que o governo venderá na Eletrobras serão oferecidas aos funcionários, de acordo com nova redação da resolução do conselho do programa de parceria de investimentos.
Essa regra é comum em ofertas de ações em bolsas de valores e reserva parte das ações que serão colocadas ao mercado para os funcionários da empresa. Nesse caso, para os servidores da Eletrobras e empresas controladas por ela.
Outras mudanças
O governo também incluiu como regra para o processo de privatização o desenvolvimento de programa de revitalização dos recursos hídricos da Bacia do São Francisco pela Chesf ( Companhia Hidro Elétrica do São Francisco), subsidiária da Eletrobras.
Problemas
O Ministério de Minas e Energia afirmou que a decisão de propor a redução da participação da União na Eletrobras ocorre “após profundo diagnóstico sobre o processo em curso de recuperação da empresa.” De acordo com a pasta, “as dívidas e ônus do passado se avolumaram e exigem uma mudança de rota para não comprometer o futuro da empresa.”
Segundo a Economatica, a dívida da Eletrobras é a quarta maior entre as empresas de capital aberto, perdendo só para Petrobras (R$ 295,3 bi), Vale (R$ 73,2 bi) e Oi (R$ 44,5 bi). “Os problemas decorrem de ineficiências acumuladas nos últimos 15 anos, que impactaram a sociedade em cerca de um quarto de trilhão de reais, concorrendo pelo uso de recursos públicos que poderiam ser investidos em segurança, educação e saúde.”
A Eletrobras se transformou em um dos maiores agentes do setor elétrico brasileiro durante o governo dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Participou dos consórcios responsáveis por hidrelétricas como Belo Monte, o maior projeto do País na área de geração de energia elétrica, além da construção de linhas de transmissão. (AG)
