Por Redação O Sul | 9 de outubro de 2023
O presidente tem até o dia 20 deste mês para decidir se sanciona o texto.
Foto: Joédson Alves/Agência BrasilO presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem sendo aconselhado a não vetar completamente o projeto, aprovado no Senado, que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas no Brasil. Ganhou força o entendimento de que o petista deve derrubar apenas alguns trechos do texto, mantendo a condição de os territórios estarem ocupados pelos povos tradicionais em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, para que sejam transformados em áreas de reserva.
Lula tem até o dia 20 deste mês para decidir se sanciona o texto. Entretanto, o tema expõe em lados opostos alguns dos principais auxiliares de Lula, como é o caso da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o líder do Palácio do Planalto no Senado, o senador Jaques Wagner (PT-BA).
O projeto aprovado pelo Congresso, além de estabelecer o marco temporal, permite que produtos transgênicos sejam cultivados em terras indígenas. Também abre a possibilidade de revisão de demarcações feitas no passado e flexibiliza o contato com povos isolados ao autorizar entidades privadas a realizar ações consideradas de utilidade pública com essas etnias.
Caso opte por vetar a proposta parcialmente, o presidente vai contrariar a ala do Executivo ligada aos temas ambientais, como Marina e a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, que defendem o veto total.
Na Casa Civil, contudo, é considerado improvável que o projeto seja totalmente barrado. O ministro Rui Costa defende uma análise ponto a ponto do que foi aprovado, em linha do que argumenta Wagner, principal entusiasta da sanção. Para o senador, o petista deve derrubar apenas os chamados “jabutis”, itens incluídos no texto que não têm relação com o objetivo inicial da proposta.
O receio de Wagner com um veto total é provocar um conflito com o Senado, que chancelou o projeto com amplo apoio da base do governo: dos 43 votos favoráveis, 34 vieram de partidos com cargos na gestão petista.
Além disso, o líder do governo no Senado argumenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu pela inconstitucionalidade da tese do marco temporal. Para isso acontecer, porém, será preciso que a Corte seja novamente instada a se manifestar sobre a questão.
“Depois da decisão do STF de rejeitar o marco temporal para terras indígenas, a aprovação do PL no Senado acaba sendo inócua, do ponto de vista constitucional. Cabe ao governo tratar os pontos adicionais, como a possível revisão de demarcações e o contato com indígenas isolados”, disse o líder do governo.
Em linha oposta à de Wagner, os ministérios de Marina e de Sônia Guajajara preparam pareceres nos quais vão defender o veto integral ao projeto. Já o Ministério da Agricultura, chefiado por Carlos Fávaro, informou que a sua manifestação será feita em caráter reservado, ou seja, não será público.
Os pareceres de cada ministério serão enviados à Casa Civil, até o final desta semana, para orientar a tomada de decisão do presidente. Ao mesmo tempo, a Subchefia de Assuntos Jurídicos, subordinada à pasta comandada por Rui Costa, fará uma análise da constitucionalidade do texto.
