Por Redação O Sul | 22 de dezembro de 2024
O economista-chefe do Banco BV, Roberto Padovani, conta três pedras no meio do caminho das contas públicas do Brasil. São elas a estimativa sobre o ajuste de contas, sobre a qual se aponta uma superestimação por parte do governo; a preocupação com resultados primários que deixa em segundo plano a dívida pública bruta crescente; e a sustentação do arcabouço fiscal.
“Vai passando despercebido a dívida pública crescendo ao lado. Ela não para de subir porque os juros reais são mais altos que a capacidade de crescer. Precisaria de um superávit para estabilizar. O governo faz um esforço na direção correta, mas insuficiente para tranquilizar mercado sobre a dívida”, afirmou o economista.
Para Padovani, algumas das medidas apresentadas no pacote de contenção de gastos do governo vão na direção correta. É o caso da limitação do crescimento do salário mínimo aos padrões do arcabouço fiscal, de correção de 2,5% – em caso de expansão da economia – somada à inflação. Porém, o economista apontou que ainda há despesas que não são coerentes e não conversam com os limites da regra fiscal, como os gastos ligados à saúde e educação, que crescem indexados à receita.
“Apesar da preocupação nossa com o esforço fiscal, tem um termo deixado em segundo plano que é a sustentação do arcabouço. Ele não conversa com as despesas do Estado”, avaliou. O problema indicado é que esses valores podem crescer além do permitido pelo arcabouço, de modo a comprimir o espaço para investimentos.
Articulação
O Congresso promulgou o pacote fiscal nessa sexta (20), 18 dias após o envio do texto pelo governo. Lucas de Aragão, cientista político da Arko Advice, avaliou que o Executivo articulou mal a aprovação do pacote, encontrado resistência a alguns de seus pontos em sua própria base. A aprovação relâmpago, para Aragão, seria devido ao esforço do Ministério da Fazenda e, sobretudo, dos presidentes das Casas Legislativas.
“Foi um esforço do Arthur Lira [presidente da Câmara dos Deputados] e do Rodrigo Pacheco [presidente do Senado]. Principalmente do Arthur, que era quem começava os trabalhos. Estive no Congresso esses dias e era clara a desorganização do governo na articulação da aprovação”, contou o sócio da consultoria Arko Advice.
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