Por Redação O Sul | 1 de agosto de 2017
O governo publicou no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (1º) uma medida provisória para aliviar dívidas previdenciárias de produtores rurais. O texto também reduz a alíquota paga pelos produtores ao Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural).
O fundo é usado para auxiliar no custeio da aposentadoria dos trabalhadores rurais, subsidiado pela União. Atualmente, o valor da contribuição do produtor é de 2,1% (2% da receita bruta com a comercialização dos produtos mais 0,1%, também da receita com os produtos, para financiar casos de acidente de trabalho).
Com a medida provisória, o valor total vai para 1,3% (1,2% mais 0,1%). Além disso, produtores com atraso no pagamento das contribuições previdenciárias poderão quitar as dívidas com descontos nas multas e de forma parcelada.
A medida provisória do Funrural vinha sendo uma reivindicação da bancada ruralista desde abril, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu como constitucional o pagamento das contribuições previdenciárias.
Produtores rurais e associações que representam a categoria contestavam a contribuição na Justiça. Por isso, muitos deles interromperam ou atrasaram os pagamentos ao fundo. Diante da decisão do STF, a bancada ruralista passou a negociar com o governo uma medida provisória para redefinir as contribuições previdenciárias rurais.
O governo calcula que há entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões em pagamento atrasados ao Funrural. Com o programa de regularização da dívida, a equipe econômica espera arrecadar R$ 2 bilhões em 2017.
Formas de quitação da dívida
Poderão fazer parte do Programa de Regularização Rural as dívidas vencidas até 30 de abril de 2017. Para aderir, o produtor deve desistir das ações na Justiça que contestam a contribuição previdenciária.
Veja as condições de pagamento:
Modalidade produtor rural pessoa física:
Entrada de 4% da dívida, em 4 parcelas com pagamento entre setembro a dezembro de 2017, calculada sobre o montante total da dívida, sem reduções;
O restante com redução de 25% nas multas e encargos legais e de 100% nos juros, em até 176 prestações equivalentes a 0,8% da receita bruta da comercialização rural.
Parcela mínima não pode ser inferior a R$ 100.
Modalidade do adquirente – dívidas até R$ 15 milhões
Entrada de 4% da dívida, em 4 parcelas com pagamento entre setembro a dezembro de 2017, calculada sobre o montante total da dívida, sem reduções;
O restante com redução de 25% nas multas e encargos legais e de 100% nos juros, em até 176 prestações equivalentes a 0,8% da média mensal da receita bruta proveniente da comercialização do ano civil anterior;
Parcela mínima não pode ser inferior a R$ 1000.
Modalidade do adquirente – dívidas acima de R$ 15 milhões
Entrada de 4% da dívida, em 4 parcelas com pagamento entre setembro a dezembro de 2017, calculada sobre o montante total da dívida, sem reduções;
O restante com redução de 25% nas multas e encargos legais e de 100% nos juros, em até 176 prestações;
Parcela mínima não pode ser inferior a R$ 1000.
Articulação
Na véspera da votação da denúncia na Câmara dos Deputados, o presidente Michel Temer participou nesta terça-feira (1º) de um almoço com deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária, em Brasília.
O almoço com a frente, também conhecida por bancada ruralista, não estava previsto na agenda do presidente. Trata-se de um dos maiores grupos organizados de parlamentares. A maior parte dos integrantes é de partidos da base aliada de Temer. Para reforçar o quórum do almoço, líderes da base telefonaram e enviaram mensagens convidando os deputados.
Ao chegar ao almoço, o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, conversou com jornalistas. Ele disse que o governo está “tranquilo” e que acredita que será alcançado o quórum de 342 deputados na Câmara para votar a denúncia nesta quarta. (AG)
