Brasil Governo vai apontar “desvio de poder” do presidente da Câmara dos Deputados, diz advogado-geral da União
Por Redação O Sul | 22 de abril de 2016
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, usará na defesa da presidenta Dilma Rousseff no processo de impeachment no Senado supostos novos “desvios de poder” que teriam sido feitos pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), durante a votação do último domingo (17).
Segundo Cardozo, na sessão que deu aval à análise do impeachment pelo Senado, Cunha deveria ter advertido ao microfone que os parlamentares não poderiam levar em conta, para seus votos, fatos ligados à Petrobras e Pasadena, conforme decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
“Nós temos vários fatos. Começa com a denúncia, depois o fato de ele [Cunha] alargar a denúncia, manda que a presidenta fale sobre tudo, junta a delação do Delcídio [do Amaral]. Ele cria todo um conjunto de situações que mostram o desvio de poder dele. Os jornais deram matéria de que ele teria negociado com o relator a presidência da Câmara para ser seu sucessor, no momento da escolha. É uma coisa que mostra um absoluto disparate.”
Cardozo também mostrará aos senadores uma decisão da Corte Interamericana segundo a qual parlamentares não podem usar o argumento de “questão fechada” pelos partidos políticos para dar votos em casos como impeachment. Conforme Cardozo, os deputados deveriam votar “de acordo com sua consciência” e as provas do processo, mas não seguir uma decisão partidária que vale para todos sob pena de punição contra os rebeldes. Cardozo antecipou que voltará a usar no Senado a denominação de “golpe”. (Folhapress)
