Por Redação O Sul | 9 de setembro de 2015
O líder do governo no Senado, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), informou nessa terça-feira que o governo federal editará uma MP (medida provisória) para permitir a repatriação de dinheiro de brasileiros no exterior não declarados à Receita Federal. Na prática, a proposta substituirá um texto que já tramita no Senado e prevê essa possibilidade.
“Optamos, por razões de Estado, por apresentar medida provisória para tramitar mais rapidamente na Câmara e no Senado”, afirmou.
Delcídio, que é relator do projeto de lei que trata sobre o assunto, avalia que a proposta pode trazer de 30 bilhões de reais até 100 bilhões de reais de arrecadação extra para os cofres públicos, sem criar um novo imposto.
O projeto sobre a repatriação que tramita no Senado chegou a ser debatido no primeiro semestre deste ano, mas teve sua votação adiada para o segundo semestre. Ainda em julho, os senadores aprovaram a urgência do texto, o que dá preferência ao projeto sobre outras matérias da pauta do plenário.
Nas últimas semanas, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a anunciar que o projeto seria apreciado pelos senadores, no entanto não foi colocado em votação.
O projeto que existe hoje no Senado, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), prevê que quem desejar repatriar seus recursos terá de pagar um percentual de 35% sobre o valor, sendo 17,5% de multa e 17,5% de imposto de renda. O governo defende essa proposta porque, se aprovada, pode ajudar a aumentar a arrecadação e a reequilibrar as contas públicas.
Pressão
Randolfe criticou nessa terça-feira a decisão do governo de enviar um novo texto sobre o assunto e disse que essa é uma forma de ceder às pressões do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que já criticou a proposta de repatriação. “Não considero aceitável ceder às pressões do presidente da Câmara. Qualquer caminho que for adotado agora já desviou o curso primeiro”, declarou.
Delcídio rebateu a fala de Randolfe e disse que o governo não cedeu. “Essa é a dinâmica”, afirmou. Ao ser questionado sobre o motivo pelo qual o governo decidiu só agora enviar uma medida provisória, considerando que o projeto já vem sendo discutido há alguns meses, o líder do governo falou da importância do projeto.
“O governo entende que esse é o projeto de maior relevância em termos de arrecadação, principalmente porque temos aí uma situação fiscal que exige entrada de dinheiro novo. Não é imposto novo, portanto é injeção na veia. É uma das formas mais rápidas de colocar dinheiro no Tesouro”, defendeu.
Delcídio disse que o Ministério do Planejamento e a Casa Civil estão discutindo o texto e que ainda não há data para publicação da MP.
O líder do governo esclareceu que as questões de caráter criminal não podem ser incluídas em texto de medida provisória e que, por isso, essa parte do projeto pode ser enviada pelo Executivo por meio de um projeto de lei. Há uma preocupação de que recursos obtidos de forma ilegal não sejam contemplados no texto que prevê a possibilidade de regularização de dinheiro no exterior. (AG)
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