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Bruno Laux Grupo de Trabalho acompanhará aplicação da lei contra violência psicológica à mulher no RS

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A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa promoveu audiência pública para debater os desafios na implementação da lei que criminaliza a violência psicológica contra a mulher. (Foto: Raul Pereira/AL-RS)

Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa promoveu nessa segunda-feira (22) uma audiência pública para debater os desafios na implementação da lei que criminaliza a violência psicológica contra a mulher. Durante o encontro, especialistas e representantes da sociedade civil apontaram obstáculos persistentes, como a dificuldade na comprovação dos atos e a falta de integração entre os órgãos de segurança e justiça. Em resposta à demanda, a deputada Luciana Genro (PSOL) anunciou a criação de um grupo de trabalho focado em unificar protocolos de atendimento e articular ações institucionais. O novo coletivo reunirá integrantes de entidades civis, Polícia Civil, Judiciário e Defensoria Pública para monitorar investimentos e a eficácia das políticas de proteção. A iniciativa busca dar visibilidade ao tema e assegurar que a palavra da vítima seja devidamente considerada como elemento probatório fundante.

Questões tarifárias

O diretor de relações institucionais da Aegea/Corsan, César Facciolli, detalhou nessa segunda-feira à Comissão Especial sobre os Serviços Públicos de Saneamento sob Concessão da entidade, a estrutura tarifária e o cumprimento das metas previstas no marco regulatório do setor pela instituição. Durante o encontro, a presidenta do colegiado, deputada Stela Farias (PT), pontuou que o reajuste acumulado de 10,5% aplicado pela concessionária neste ano supera significativamente o índice oficial de inflação. Em resposta, o representante da empresa afirmou que o incremento tarifário decorre da necessidade de reequilíbrio financeiro para a ampliação da tarifa social, que deve contemplar cerca de dois milhões de gaúchos. O deputado Miguel Rossetto (PT) reiterou a solicitação de um cronograma físico-financeiro detalhado por município, buscando maior transparência sobre o planejamento dos investimentos previstos. A empresa argumentou que o cronograma segue as metas contratuais e comprometeu-se a encaminhar informações técnicas adicionais à comissão.

Impacto estrutural

Além das questões financeiras, a oitiva de Cesar Facciolli abordou dificuldades operacionais e o impacto das obras de saneamento em diferentes municípios do Estado. O deputado Juvir Costella (MDB) solicitou esclarecimentos sobre a cobrança da taxa de esgoto em unidades não conectadas à rede, enquanto o relator, deputado Cláudio Tatsch (PL), defendeu a necessidade de uma revisão tarifária que contemple a realidade socioeconômica da população. Outro ponto relevante da pauta foram as informações apresentadas pela presidência do colegiado sobre um levantamento em curso acerca das condições laborais na concessionária. A deputada Stela Farias relatou o recebimento de denúncias relacionadas a baixos salários e pressão pelo cumprimento de metas após a privatização, utilizando como referência a redução nas despesas com pessoal da empresa. A concessionária assegurou que as dúvidas técnicas não respondidas durante a sessão serão enviadas formalmente à comissão parlamentar nos próximos dias.

Conab no RS

A Companhia Nacional de Abastecimento iniciou nessa segunda-feira (22) as primeiras entregas de 655 toneladas de cebola, filé de peixe e suco de pêssego produzidos pela agricultura familiar gaúcha para 148 cozinhas solidárias do Rio Grande do Sul. A operação, financiada com R$ 6,2 milhões pelo Ministério do Desenvolvimento Social, visa combater a insegurança alimentar enquanto garante o escoamento da produção e a renda de cooperativas locais. Em eventos realizados em São José do Norte e Pelotas, foram formalizadas as primeiras remessas desses alimentos, que beneficiarão cozinhas em diversas regiões, incluindo a Metropolitana e a Serra Gaúcha. Além da compra de alimentos, a agenda oficial incluiu a assinatura de novos contratos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a entrega de kits de mecanização para fortalecer a produtividade no campo.

Crime sexual

Em Pelotas, o ex-vereador Roger Ney foi condenado a 16 anos de prisão em regime fechado pelo crime de abuso sexual contra pessoa menor de 14 anos. A sentença, publicada na última sexta-feira, 19 de junho, pelo juiz da 4ª Vara Criminal, acolheu integralmente a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul. Além da pena privativa de liberdade, o magistrado determinou que o réu pague uma indenização de R$ 10 mil por danos morais à vítima. Roger Ney, que está em prisão preventiva desde outubro de 2025, permanece encarcerado e aguarda o desdobramento de outros processos judiciais que envolvem denúncias de abuso contra diferentes vítimas. (Por Bruno Laux)

Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.

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