Por Redação O Sul | 12 de abril de 2025
O texto foi aprovado pelo Congresso em meio à escalada das tensões comerciais internacionais.
Foto: Agência BrasilO presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Reciprocidade, que autoriza o Brasil a adotar medidas de retaliação comercial contra países que impuserem sanções unilaterais ao País, como as anunciadas recentemente pelo presidente dos Estados Unidos Donald Trump.
O texto foi aprovado pelo Congresso em meio à escalada das tensões comerciais internacionais e entra em vigor sem vetos. Base e oposição votaram a favor.
A nova legislação dá base legal para que o governo brasileiro imponha tarifas adicionais, suspenda concessões comerciais ou até mesmo deixe de cumprir obrigações relacionadas à propriedade intelectual quando houver medidas hostis de outros países, como barreiras comerciais unilaterais.
Os Estados Unidos anunciaram tarifas para importação de produtos de mais de 180 países. O Brasil ficou com a tarifa mais baixa, de 10%, para todos os produtos. Aço e alumínio, que têm taxas próprias já anunciadas, seguem com 25% de tarifa para os produtos brasileiros. Até o momento, o Brasil não anunciou medida concreta para taxar a importação de produtos americanos.
Lula tem criticado a política de Trump, afirmou que cogita retaliar, porém deseja insistir no diálogo, conduzido pelos ministérios das Relações Exteriores e da Indústria, Comércio e Serviços. Atualmente, o Brasil não adota tarifas específicas contra países. O Brasil segue uma regra da Organização Mundial do Comércio (OMC) que proíbe favorecer ou penalizar um colega do bloco com tarifas.
A nova lei cria um meio legal para que o governo adote medidas de retaliação que deverão ser proporcionais ao impacto econômico causado pelas ações unilaterais de outros países ou blocos, a exemplo do que fizeram os Estados Unidos.
A lei permite a imposição de direito de natureza comercial incidente sobre importações de bens ou de serviços de país ou bloco econômico, além da suspensão de concessões ou outras obrigações do Brasil em relação a direitos de propriedade intelectual firmados em acordos comerciais.
A implementação da retaliação exige a realização de consultas públicas para a manifestação dos setores interessados e prazo razoável para análise das novas medidas. O projeto aprovado pelo Congresso, no entanto, prevê que “em casos excepcionais, o poder executivo é autorizado a adotar contramedida provisória” de forma imediata.
As ações deverão, em regra, ser precedidas de consultas públicas e avaliação técnica, mas o projeto prevê que, em casos excepcionais, o governo possa adotar contramedidas provisórias de forma imediata.
Na semana passada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez um apelo para que governo e oposição deixassem as diferenças de lado em nome do interesse nacional.
“Este episódio entre Estados Unidos e Brasil deve nos ensinar definitivamente que, nas horas mais importantes, não existe um Brasil de esquerda ou de direita, existe apenas o povo brasileiro”, disse.
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O cumpanhero acima tem a capacidade intelectual,limitada dentro da ideologia podre deles.
E um BURRO igual vc tb não consegue imaginar q a China comprando nossos produtos agrícolas vai ocasionar inflação aqui no Brasil, ou vc acha que o pessoal do Agro q vc fala tão bem vão preferir abastecer o mercado interno ou vender para a China?! Se comprar o excedente da China a indústria nacional quebra, se vender o que a China vai precisar o consumidor brasileiro vai sofrer com falta de produto e consequente aumento de preço. Como um BURRO igual vc Ochoa resolveria essa equação?! Explique pra nós seu ignorante. Isso sem fazer aquelas cópias de homem de… Leia mais »
Tu é BURRO mesmo né amigo Ochoa?! Acha q é só comprar produtos da China e tá tudo resolvido. Não é de menos que é eleitor do LULA, vc tb não entende nada de economia e comércio exterior. Não deve ler nada sobre o assunto, acho q a única coisa q vc lê é o OSul, principalmente a coluna do Humberto. BURRICE é coisa triste de se ver, isso que destrói nosso país, pois BURROS e IGNORANTES iguais vc tem título de eleitor, aí dá pra ver o estrago q fazem. Boa sorte
Bom para o Brasil. Chona vai comprar muito mais produtos agrícolas do Brasil. VIVA O TRUMP VIVA A CHINA. VIVA O BRASIL.
Todo homem de sucesso é taxado de veado, corno ou ladrão. Ainda bem que tu chama o Lula de ladrão, seu corno veado 🦌
Resumindo: deram um arma carregada para um LADRÃO CACHACEIRO que não sabe e nem tem como utilizar. Por acaso algum leitor acredita q esse GAMBÁ CORRUPTO entenda de economia, comércio exterior e finanças de um país?! E não só ele, mesma coisa se aplica ao INCOMPETENTE do HADADD, é um poste, está Ministro pq era a única porcaria disponível no momento, e o Alckmin é outro idiota, só quis acompanhar o LADRÃO CACHACEIRO na cena do crime, como ele mesmo sempre declarou. Enfim, é uma piada imaginar esse LULA CORRUPTO querendo retaliar EUA. E o Brasil está é se cagando… Leia mais »