Brasil “Há racismo no Brasil”, diz o ministro Edson Fachin, do Supremo

O ministro Edson Fachin, do Supremo, fez a fala durante argumentação. (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que há racismo no Brasil. A declaração foi a primeira do ministro no voto que defendeu que o crime é imprescritível, inafiançável e sujeito a pena de reclusão. Os outros dez ministros ainda votarão no processo na próxima semana. Na sexta-feira passada (20), o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, polemizou ao dizer exatamente o contrário, que não existe racismo no país.

“Há racismo no Brasil. É uma chaga infame que marca a interface entre o ontem e o amanhã. A Constituição Federal de 1988 rompeu o silêncio e estabeleceu a promoção do bem de todos, sem preconceitos quanto a origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, disse Fachin.

O ministro também fez referência ao “assim chamado racismo à brasileira, entranhado em nossa sociedade, em muitas vezes de modo sub-reptício, herdeiro das feridas abertas pela escravidão nunca cicatrizadas”. Ele acrescentou que o racismo no Brasil é estrutural. E ressaltou que a “atribuição de sentidos raciais” começa cedo, “quando enxergamos algumas crianças como príncipes e as outras como moleques”.

“Homens e mulheres não são negros apenas pela cor da pele, mas pela atribuição de sentidos que apagam riquezas de suas ancestralidade e os qualificam por meio de valores negativos, até mesmo desumanizantes. Tais valores negativos e desumanizantes ditam a maneira de como esse sujeito se apresenta no mundo e de como lhes são atribuídas desvantagens”, disse, acrescentando:

“Assim, são considerados desprovidos de habilidades e competências para ocupar espaços de poder e, ao mesmo tempo, tidos como natos em periculosidade, não apenas para determinar o ato de alguém atravessar para o outro lado da rua quando caminha ao encontro de um homem negro, mas até mesmo possibilitar o automático reconhecimento de autoria de crimes”.

Escola

A lei 10.639, sancionada em janeiro de 2003 no Brasil, tornou obrigatório no ensino fundamental e médio o estudo da história e cultura afro-brasileira. Ficou estabelecido que os alunos devem aprender a respeito da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra e o papel do negro na formação da sociedade nacional.

Esta seria a base de uma educação antirracista: valorizar a identidade e a trajetória dos diferentes povos que formam o país, em vez de tomar a visão do colonizador como a dominante Neste sentido, a lei 11.645, de março de 2008, por sua vez, acrescentou à legislação a obrigatoriedade do ensino da cultura e história indígenas.

Ambas as leis alteraram, assim, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que regulamenta o sistema educacional público ou privado do Brasil da educação básica ao ensino superior. Mas, quase 18 anos depois de sancionada a primeira lei, os livros escolares ainda reduzem a história dos negros no país à época da escravidão, retratando-os como coadjuvantes passivos, incapazes de alterar o próprio destino.

“A escola, lugar tão relevante de socialização e construção dos significados, ensina que negros são descendentes de escravos, não de pessoas comuns que foram escravizadas, sequestradas da sua terra natal”, afirma Mello.

“Eles são sempre representados de forma humilhante, a partir de estereótipos de feiura, rudeza, ignorância, primitivismo e agressividade.”

Para Sherol dos Santos, mestre em História e professora da rede estadual do Rio Grande do Sul, trata-se de uma descrição que afasta não só o interesse pela cultura negra, mas cria uma rejeição.

“Que tipo de identificação você, uma criança, vai querer criar com um povo retratado dessa maneira?”, diz Sherol, especialista em escravidão e territórios quilombolas.

É na escola que a criança irá experimentar a igualdade e aprender a lidar com a diversidade, contribuindo para a passagem do espaço privado para o coletivo.

Uma visão eurocêntrica da história do Brasil, no entanto, cria uma tensão racial entre os alunos, que tendem a se aproximar da cultura ou do fenótipo europeu, desprezando as suas raízes africanas.

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