Por Redação O Sul | 26 de junho de 2020
O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, afirmou que hoje, no Brasil, “é melhor matar do que ser corrupto”. A fala aconteceu durante uma “live” promovida pelo Instituto de Garantias Penais (IGP), na qual Noronha fez uma série de críticas ao sistema penal do país.
“A Lava-Jato parou com a corrupção? Não. Vai aumentar a pena vai parar a corrupção? Não. Não podemos aumentar a pena e criar uma desproporcionalidade. Hoje é melhor matar do que ser corrupto. Corrupção está dando 25, 26 anos [de prisão]. Homicídio tem dado 12, 14, 16. Isso é um absurdo. Nós não estamos balanceando os valores que pautam o sistema jurídico”, disse o ministro.
Noronha também apresentou ressalvas à atuação do Ministério Público e ao uso de prisões preventivas.
Segundo ele, assim como o Ministério Público é parte de um processo, a defesa também é, e, por isso, é preciso que um tratamento igualitário seja restabelecido. “Não é razoável que o Ministério Público fale como juiz e a defesa não fale com o juiz. Não pode ter portas abertas para um e não para outro”.
Noronha também defendeu uma melhor fundamentação para o uso das prisões preventivas, instrumento bastante aplicado durante a Lava-Jato. “Não pode prender porque [o investigado] pode fugir, todo mundo pode fugir. Não pode prender porque tem um avião, em tese o rico vai ser prejudicado, todos podem alugar um avião e viajar. É preciso que se aponte em concreto os indícios que justifiquem a prisão”, disse.
Para ele, “estamos com a sanha de prender e não estamos com a sanha de apurar”. “Isso está deformando o processo penal no Brasil, nós precisamos corrigir isso e corrigir logo.”
O presidente do STJ defendeu que não é prisão preventiva que combate a corrupção. “Se você olhar a quantidade de incidentes que causam prisões cautelares desnecessárias. Quantidade de tempo perdido para analisar os recursos, isso retarda os processos”, disse.
Noronha também voltou a se posicionar contra a prisão após condenação em segunda instância. Segundo o magistrado, o prolema é a demora do processo, e não quando se pode executar a pena.
“Dizer que esperar o trânsito em julgado gera impunidade é mentira. Não é séria essa alegação. O problema não está em prender depois do primeiro grau, depois do segundo grau, a demora não está aí. O problema da prisão antes do trânsito em julgado está na demora do processo”, disse.
Segundo ele, é preciso criar um meio para que a celeridade seja a tônica do processo penal, sem que isso represente prejuízos à defesa. “Deve-se conceder toda oportunidade ao réu para que seus advogados possam questionar, requerer, manifestar, fazer sustentação oral. Toda essa balela, toda essa discussão esconde uma coisa que para mim é a verdadeira causa dessa discussão. A morosidade da justiça, no campo cível, no campo penal”, disse.
Para o ministro, “às vezes querem atropelar a morosidade com arbitrariedade, com decisões arbitrárias, que geram mais demora, porque acabam sendo anuladas”. As informações são do jornal Valor Econômico.
