Por Bruno Laux | 5 de novembro de 2025
Segurança em pauta
Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) confirmou que a Casa se dedicará na próxima semana à análise de propostas de combate às organizações criminosas. O chefe parlamentar sinalizou que os deputados devem decidir até esta sexta-feira (7) sobre o projeto do Ministério da Justiça que trata do combate às facções, além de outras duas propostas que equiparam os grupos a terroristas.
Resultados práticos
Durante pronunciamento em um painel do I Fórum de Buenos Aires, Hugo Motta (Republicanos-PB) apelou às lideranças políticas da Câmara dos Deputados e ao governo federal para que o debate sobre segurança pública não seja usado como palanque político. Para o presidente da Casa, a sociedade aguarda dos parlamentares “resultados práticos e leis que endureçam as penas, respeitem os direitos humanos e mostrem que as instituições brasileiras enfrentarão o crime organizado com firmeza”.
Aposta eleitoral
Aprovado por unanimidade nessa quarta-feira (5) pelo Senado, o projeto que amplia a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, além de conceder alíquotas reduzidas para quem recebe até R$ 7.350, será sancionado pelo presidente Lula já na próxima semana. A proposta, que está entre as principais apostas de campanha para reeleição do chefe do Planalto em 2026, deve beneficiar 25 milhões de pessoas a partir do próximo ano.
CNH do Brasil
O governo federal deve aguardar o final da COP30 para anunciar as novas regras do processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, previstas no programa “CNH do Brasil”. Esperada para a segunda quinzena do mês, a iniciativa manterá a exigência de um exame nacional para a emissão do documento, mas dispensará a obrigatoriedade de realização de aulas de autoescola.
Inteligência em segurança
De olho na segurança durante a COP30, a Abin instalou um centro de inteligência em Belém (PA), composto por profissionais de diversas especialidades que atuarão presencial e remotamente ao longo do evento. A unidade busca agilizar o processamento e a disseminação de informações estratégicas, antecipando riscos e garantindo resposta rápida a situações que exijam a atuação das autoridades de segurança.
Restrição pré-aposentadoria
Na esteira do voto do ex-ministro do STF Luís Roberto Barroso em favor da legalização do aborto, na véspera de sua aposentadoria, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) apresentou um projeto de lei que impede que membros de tribunais votem, em decisões colegiadas, nos 30 dias que antecedem sua saída. O parlamentar argumenta que a medida deve impedir que o final do mandato se torne um “palco de manobras ou gestos simbólicos que interfiram no bom andamento dos processos”.
Contribuição dos streamings
A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta o projeto que institui a cobrança de tributo sobre serviços de streaming audiovisual no Brasil. A proposta, enviada ao Senado, prevê alíquotas entre 0,1% e 4% da receita bruta anual – excluídos tributos indiretos e incluídas receitas com publicidade – com arrecadação destinada à Condecine, que financia a indústria audiovisual nacional.
MP do Gás
O Congresso instalou nesta semana a comissão mista responsável pela medida provisória que institui o Auxílio Gás do Povo, em substituição ao atual auxílio gás. Sob o comando do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o colegiado avaliará a proposta de ampliação da oferta de gás de cozinha para a população de baixa renda, a partir da distribuição de botijões diretamente por fornecedores credenciados.
Oitiva gaúcha
A CPMI do INSS ouve nesta quinta (6) o ex-ministro do Trabalho e da Previdência do governo Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, atendendo a convites apresentados pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e outros dois parlamentares. Segundo Randolfe, informações publicadas na imprensa dão conta de que o depoente teria supostamente recebido “doação vultosa de representante de entidade suspeita de fraudar os descontos” de aposentados e pensionistas do Instituto.
Vulnerabilidade absoluta
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto que considera que vítimas de estupro menores de 14 anos possuem “vulnerabilidade absoluta”. Enviado para votação em plenário, com pedido de urgência, o texto busca evitar decisões que relativizem o crime, fazendo com que qualquer relação sexual entre criança e adulto seja considerada estupro.
Juros mantidos
Sem surpresas, o Comitê de Política Monetária do Banco Central manteve a taxa Selic em 15% ao ano. A decisão, tomada por unanimidade, já era esperada pelo mercado financeiro diante da sinalização reiterada da autarquia de que manterá os juros em patamar elevado até que as expectativas de inflação se alinhem à meta de 3%.
Reintegração de agentes
Um grupo de 164 policiais civis aposentados retornou ao efetivo da Polícia Civil do RS através do Programa de Policiais Civis Aposentados para Prestação de Tarefa por Tempo Determinado. Os agentes reincorporados passarão a atuar, por um período de três anos, em atividades administrativas da corporação, em troca do recebimento de Gratificação Especial de Retorno à Atividade (Gera), auxílio-alimentação, diárias, férias remuneradas e 13º referente à Gera.
Festuris na Serra
Cerca de 15 mil profissionais do setor de turismo devem participar entre os dias 6 e 9 de novembro da 37ª edição do Festuris – Festival Internacional de Turismo de Gramado, realizado na Serra gaúcha. Centrado no tema “Reimaginando o Amanhã”, o evento deste ano deve abordar discussões e ações realizadas em meio às atualizações do mercado turístico, com a expectativa de gerar cerca de R$ 500 milhões em negócios.
Viagem segura
A vereadora Vera Armando (PP) propôs na Câmara Municipal que mulheres tenham direito a assentos exclusivos nos ônibus de Porto Alegre, permitindo que viajem ao lado de outras mulheres para aumentar sua segurança e bem‑estar. A medida se apoia em pesquisas que apontam lacunas sociais na garantia dos direitos das mulheres e busca medidas práticas para enfrentá‑las.
Linha exclusiva
A operação do Departamento Municipal de Água e Esgotos passará a contar com uma linha exclusiva de fornecimento de energia a partir de acordo assinado nesta quinta entre a Prefeitura de Porto Alegre e a CEEE Equatorial. O recurso, viabilizado com investimento de R$ 18 milhões do DMAE, visa assegurar o funcionamento ininterrupto dos serviços de saneamento, mesmo durante episódios climáticos extremos. (Por Bruno Laux – @obrunolaux)
