Flávio Pereira Impasse do orçamento de 2020 vai para o STF
Por Flavio Pereira | 27 de novembro de 2019
Com a aprovação ontem pela Assembleia gaúcha do orçamento de 2020, incluindo a emenda que mantém o congelamento dos repasses para o Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, contrariando decisão do Tribunal de Justiça gaúcho, o tema agora vai depender do STF onde uma ação proposta pelo Executivo, ainda não foi decidida. A aprovação do orçamento congelado teve expressivo apoio: 38 votos contra 10.
As mudanças na proposta do governo
Uma alteração no texto que altera o plano de carreira do magistério que se encontra na Assembleia Legislativa, passou a ser examinada desde ontem pelo governo. A mudança aumentaria p maior salário básico de R$ 3.887,30, o que seria compensado com a implantação de um maior número de promoções para que o professor chegue ao valor máximo no final da carreira.
Manifestantes protagonizam violência na Praça da Matriz
A nota destoante ontem nas manifestações de professores na Praça da Matriz foi a ação de um grupo radical que provocou um tumulto na entrada do Palácio Piratini. O governo havia concordado em receber uma comitiva do Cpers para negociar, mas o grupo foi atropelado por um contingente violento que rompeu a cerca de proteção colocada na rua Duque de Caxias, defronte o Palácio Piratini. Em virtude da violência com que os manifestantes investiram tentando invadir o Palácio, houve reação da Brigada Militar e, segundo a Secretaria Municipal de Saúde, onze pessoas entre professores e policiais ficaram feridas sem gravidade.
O carteiraço do MBL
O MBL (Movimento Brasil Livre), movimento que está ligado a alguns partidos que ganharam espaço na última eleição apoiando o presidente Jair Bolsonaro, mas que hoje mantém uma ação mais crítica em relação ao seu governo, fez ontem um movimento ousado no Rio Grande do Sul. Seu coordenador no Rio Grande do Sul, Jerônimo Molina, anunciou apoio do MBL à greve do magistério. Não durou muito. No meio da tarde, foi desautorizado pelo MBL nacional e deixou a função de coordenador no Estado.
Ministros do STF são lenientes com a corrupção?
O procurador da República Deltan Dallagnol foi punido ontem com pena de advertência pelo Conselho Nacional do Ministério Publico. O Conselho decidiu, por 8 votos a 3, punir o procurador com uma advertência por ter dito em entrevista que ministros do Supremo Tribunal Federal eram lenientes com a corrupção. No final da tarde, os procuradores federais que integram a Força Tarefa da Lava Jato, divulgaram uma nota de apoio ao procurador Deltan Dallagnol. Na os procuradores lembram que dentro do Ministério Público Federal, o Conselho Superior arquivou o caso por entender que não houve quebra de decoro, e que a fala estava dentro do âmbito da liberdade de expressão.
Congresso fecha acordo em favor de criminosos
O crime organizado de todo o país comemorou o acordo firmado ontem entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre, (DEM-AP), com apoio da maioria dos líderes partidários, para levar adiante a proposta de tramitação mais demorada para retomar a prisão logo após condenação em segunda instância. Com esse acordo, qualquer decisão sobre as propostas de prisão em segunda instância que tramitam no Senado e na Câmara ficam para 2020.
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