Geral Imperadores do Samba solicita exploração econômica da sua sede para viabilizar o carnaval
Por Redação O Sul | 12 de julho de 2017
Na tarde desta terça-feira (11), reunião realizada pela Cedecondh (Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana) da Câmara Municipal de Porto Alegre tratou sobre a interdição e possível remoção da Escola Imperadores do Samba de sua sede atual, no bairro Praia de Belas (Avenida Padre Cacique, 1567), próxima ao Estádio Beira-Rio. Além dos vereadores da comissão, estiveram presentes representantes da agremiação e da PGM (Procuradoria-Geral do Município).
No início dos trabalhos, o presidente da Cedecondh, vereador Cassiá Carpes (PP), leu nota enviada pela Procuradoria de Justiça do Ministério Público, que também havia sido convidada a participar do encontro.
No texto, os procuradores alegam que um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), assinado pela escola e pelo Município em outubro de 2013, restringe a realização de eventos na quadra da entidade apenas àqueles relacionados ao samba. De acordo com o MP, o descumprimento do acordo por parte da Imperadores motivou a interdição do local.
Contestando o documento, o presidente da Imperadores do Samba, Rodrigo Costa, disse que a escola entende que a medida tomada é muito drástica. Ele justificou que, a partir da ideia de produzir um carnaval com recursos privados, a entidade passou a usar a quadra para angariar recursos.
“Se não pudermos utilizar nosso equipamento para realizar atividades que nos rendam algo, é impossível desfilar”, garantiu. Rodrigo disse ainda que a sede é a única fonte de renda da agremiação e que todos os eventos lá realizados são relacionados ao carnaval, pois o viabilizam. “Essa ação é uma sentença de morte”, completou.
Alternativas
Representando a Procuradoria do Município, o procurador-adjunto Roberto da Silva Rocha ponderou que o TAC citado pelo Ministério Público foi assinado em um contexto diferente, e que o a PGM trabalha para estabelecer uma conciliação entre as partes.
“Solicitamos junto à juíza responsável uma audiência de conciliação, e a proposta foi acolhida”, disse. Ele lembrou ainda que o imóvel onde a escola funciona é propriedade do município e que o MP “não pode dizer a quem ele deve ser cedido”. “Há preocupações com a legislação, principalmente quanto à poluição sonora, mas a modificação na estrutura do carnaval justifica a exploração econômica”, salientou.
Ao agradecer espaço cedido pela comissão, o diretor de carnaval da Imperadores, Érico Leoti, apontou que a questão não se encerra nos trâmites técnico-jurídicos, mas que possui um “fundo de intolerância”.
O carnavalesco lembrou também que, durante o planejamento para as obras da Copa de 2014, quando foi assinado o TAC, as escolas sediadas próximo ao Beira-Rio receberam a promessa de que ganhariam quadras novas com isolamento acústico. “Na prática, esse termo é utilizado como instrumento de punição e repressão, e nós não aceitaremos a saída da Imperadores da Padre Cacique”, destacou.
Durante a sessão, os vereadores da Cedecondh e demais parlamentares que acompanharam a reunião também se pronunciaram. João Bosco Vaz (PDT) relatou que conversou com o vice-prefeito Gustavo Paim e com os procuradores do município em busca de soluções, e citou alguns espaços relacionados ao samba que também foram fechados. “Isso mostra uma certa intolerância com as pessoas, mas esperamos progredir e garantir o direito de fazer carnaval”, declarou.
Encaminhamentos
Ao final da reunião, o vereador João Bosco Vaz comandou os encaminhamentos da comissão sobre o tema. Ele anunciou que será viabilizada na Câmara a alteração da Lei Complementar nº 502, que passará a considerar todos os eventos de cunho arrecadatórios promovidos pelas escolas de samba como relacionados ao carnaval.
Bosco também disse que será realizada uma visita ao Ministério Público para a entrega da ata da reunião e Cláudio Brito sugeriu que a área ocupada pela Imperadores do Samba seja declarada pelo Executivo como sede do Centro Cultural do Samba, a fim de garantir a permanência das escolas no local.
