Por Redação O Sul | 26 de março de 2023
As regras para a declaração de investimentos em Bolsas de Valores, de Mercadorias, de Futuros e assemelhadas mudou neste ano. Segundo a Receita Federal, agora fica obrigado a declarar apenas aqueles que fizeram vendas, inclusive isentas, de mais de R$ 40 mil em ativos de renda variável em 2022 e/ou que produziram rendimentos sujeitos à tributação.
Pela regra anterior, qualquer investimento na Bolsa deveria ser declarado. Não importava se a aplicação era em ações ou outros ativos de renda variável (como opções, ETFs e BDRs) nem o valor, que poderia ser de R$ 1 ou de R$ 1 milhão: tudo deveria ser registrado na declaração.
Na prática, isso significa que caso o investidor tenha comprado ações, por exemplo, mas não tenha vendido nada, ele não é mais obrigado a declarar – apenas caso se encaixe nas demais regras. A mesma lógica serve para aqueles investidores que fizeram vendas no mercado inferiores a R$ 40 mil.
“O ideal é que todas as ações sejam identificadas no quadro de bens”, afirmou o José Carlos Fernandes da Fonseca, supervisor nacional do IR.
Vale lembrar, no entanto, que se o contribuinte fizer a declaração do Imposto de Renda 2023 por algum outro motivo, ele continuará precisando informar todas as operações de compra e venda de ativos de Bolsa feitas em 2022.
Quem teve lucros com a Bolsa também tem de incluir o ganho na declaração. Basta uma venda com lucro para estar obrigado e não importa se houve prejuízo em outras operações.
O objetivo da mudança é beneficiar os pequenos investidores na Bolsa. Segundo a B3, 80% dos novos investidores na Bolsa operam com menos de R$ 1.000,00.
Documentos necessários
– Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf);
– Extrato de Imposto de Renda emitido pela corretora e documento com as movimentações mês a – mês, se houver;
– Informes de Rendimentos emitidos pelas companhias.
Programa
O programa do Imposto de Renda vai ajudar os contribuintes. Segundo Fonseca, há uma nova pergunta automática na ficha “Bens e Direitos” para saber se o bem listado é negociado na Bolsa.
“Se sim, solicitaremos o preenchimento do campo ‘Código de negociação’, e ele permitirá, no futuro, atualizar automaticamente os dados para o contribuinte”, disse o supervisor do IR. Esses dados poderão ser incorporados à declaração pré-preenchida em 2024. “Vamos ver se no ano que vem conseguimos trazer essa boa notícia.”.
O prazo para entrega da Declaração de Imposto de Renda termina em 31 de maio.
