Por Redação O Sul | 1 de novembro de 2019
O deputado Juscelino Filho (DEM-MA), presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, afirmou nesta sexta-feira (1º) que existe um limite para a imunidade parlamentar, ao comentar o caso da declaração do também deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente da República, sobre o AI-5.
“Não dá para considerar que tudo está protegido pela imunidade parlamentar”, disse. “Existe uma coisa chamada imunidade parlamentar, existe uma coisa chamada direito à fala, à expressão e à opinião, mas também existe um limite quanto a isso.”
O deputado, que será responsável por conduzir o pedido da oposição para que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) seja cassado na Casa, afirmou que tratará o caso “de forma mais isenta possível”.
O parlamentar afirmou, no entanto, que na sua opinião como “brasileiro e parlamentar”, as declarações do filho do presidente Jair Bolsonaro sobre a possibilidade de edição de um “novo AI-5″ foram “graves, muito impactantes e contrárias à nossa Constituição”.
“Principalmente pelo papel de um deputado eleito pelo voto, que é líder do maior partido do Congresso [o maior partido no Congresso é o PT, com 61 parlamentares. O PSL tem atualmente 56].”
A cassação depende de a oposição conseguir apoio nas fileiras do centrão no Conselho de Ética. Dos 21 assentos, os partidos que se declaram contrários ao governo ocupam apenas 6 cadeiras. O PSL, legenda do filho do presidente, tem 2 membros.
Gravidade
“Minha opinião como brasileiro e como parlamentar é que foram muito graves as declarações dele. São muito impactantes e contrárias à nossa Constituição —principalmente pelo papel de um deputado eleito pelo voto, que é líder do maior partido do Congresso”, afirmou Juscelino Filho.
“Isso é fato, tanto que ele reconheceu e apressou esse pedido de desculpas. Às vezes, num momento ali sem pensar, fala da boca para fora algumas coisas. É do ser humano também. Acho que a gente tem que ter uma certa cautela e ponderação e fazer uma avaliação”, completou.
O deputado também assegurou que será dado andamento normal ao caso.
Disse que todos os casos têm seguido o rito do conselho: instauração dos processos, sorteios e designação das relatorias. “Há os que já foram a voto e arquivados e os que foram a voto pelo prosseguimento -nesses estamos na fase de instrução”, explicou.
“O (caso) do Eduardo, não por ser ele, não vai ser diferente de nenhum outro. Chegando lá, vamos seguir o rito normal: instalar, sortear, designar a relatoria e começar todo o procedimento”, declarou.
