Por Redação O Sul | 15 de abril de 2018
O lobby da indústria no Congresso Nacional pressiona por alterações em pontos fundamentais do projeto de lei que pretende criar um novo sistema de licenciamento ambiental no País para diversos empreendimentos, como obras de construção civil e atividades rurais.
O projeto em discussão é o do deputado federal Mauro Pereira (MDB-RS), da base aliada do Planalto, e já recebeu o carimbo de urgente, podendo ser levado ao plenário a qualquer momento pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A ideia de empresários e ruralistas é emendar o projeto em plenário, em vez de debatê-lo em comissões, o que reduziria a margem de manobra da oposição.
Normalmente associadas à bancada ruralista, nesse caso as maiores pressões têm partido da CNI (Confederação Nacional da Indústria), segundo membros do Executivo e do Legislativo ouvidos pela Folha sob a condição de não ter os nomes publicados.
A reportagem teve acesso a um documento de 30 páginas da CNI e entregue a autoridades em que trechos do relatório do deputado Pereira são substituídos ou vetados.
Segundo o documento, a CNI quer esvaziar a exclusividade da União para os procedimentos de licenciamento ambiental e os estudos ambientais ao estendê-los a “entes federativos”, referência a estados e municípios.
Além disso, a entidade propõe dizer que a “área de influência” dos empreendimentos é aquela que sofre os impactos diretos, enquanto historicamente os ambientalistas investigam todo o entorno de uma obra, incluindo os impactos indiretos.
“O autolicenciamento, ou cada estado fazer o seu licenciamento, é uma loucura, é você ter uma guerra fiscal do licenciamento ambiental. ‘Olha, no meu estado pode, no teu não pode. Então vem fazer a obra aqui no meu estado’”, disse o deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP).
O deputado foi um dos relatores do projeto e, em 2017, chegou a motivar um acordo entre os vários setores. Mas depois a negociação naufragou, segundo Tripoli, porque a Casa Civil tentou incluir pontos de interesse das áreas de mineração e transporte.
“Flexibilizar nós não vamos aceitar, não dá. Você não pode abrir mão de conceitos que até mesmo constam da Constituição”, disse Tripoli.
Ele afirmou que a CNI, a princípio, apoiou o seu projeto, mas depois ele constatou que “tem, sim, uma pressão dos setores produtivos no sentido de que [o relatório final] seja flexibilizado”.
Segundo Pereira, a “CNI tem muita responsabilidade”. “Eu tive a oportunidade de conviver com eles nesse ano e meio. Eles não querem nada que seja anormal.”
“Tudo o que nós estamos fazendo é com a Frente Parlamentar da Agropecuária, com a CNI, com o pessoal da construção civil, todos os setores produtivos, técnicos. Todas as pessoas que ajudaram a construir esse relatório não são financeiros, não são engenheiros, arquitetos, são pessoas que têm uma experiência muito grande na área ambiental dessas entidades, disse o autor do projeto.
O parlamentar admitiu que seu relatório deverá ser alterado no plenário da Câmara. “Não existe lei para não deixar mexer no plenário.”
Convergência
Marcos Borges, gerente-executivo de Assuntos Legislativos da CNI, disse que a posição da entidade é de “convergência com o projeto”.
“Foram feitas mais de 30 reuniões com os Ministérios de Meio Ambiente, dos Transportes, com o Ibama. Nossa posição era muito de convergência. Foi criado um texto quase de consenso”, com exceção de dois pontos, disse Borges, como a competência de Estados e municípios.
“O Ibama entende que [o processo] deveria ser um pouco mais centralizado e nós temos entendimento de que quem conhece a região mesmo é o estado”, disse Borges.
