Por Redação O Sul | 7 de março de 2025
Denunciado no inquérito do golpe, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou sua defesa prévia ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele pediu que a decisão sobre o recebimento da denúncia seja tomada no plenário da Corte e não na Primeira Turma.
“Parece ser inadmissível que um julgamento que envolve o ex-presidente da República não ocorra no Tribunal Pleno. E não se diz isso apenas em função da envergadura do caso, do envolvimento de um ex-presidente e de diversos ex-ministros de Estado. A necessidade deriva da Constituição Federal e do regimento interno dessa Suprema Corte”, diz um trecho do documento.
O ex-presidente arrolou 13 testemunhas para serem ouvidas no processo caso a denúncia seja recebida. A lista inclui o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, os senadores Ciro Nogueira e Hamilton Mourão e os ex-comandantes do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, que o implicaram na trama golpista.
Ao enquadrar o ex-presidente como líder de uma organização criminosa armada que tentou dar um golpe de Estado após as eleições de 2022, o procurador-geral da República Paulo Gonet conectou diferentes episódios que, na avaliação do chefe dele, culminaram no plano golpista.
Os fatos são encadeados a partir de 2021, marco do discurso de ruptura institucional adotado por Bolsonaro, até a invasão da Praça dos Três Poderes, o clímax do movimento golpista, segundo a linha do tempo traçada por Gonet.
A defesa afirma que a PGR “esmerou-se em contar uma boa ‘estória’, que alimenta boas manchetes e anima o imaginário popular, mas que não sustenta uma ação penal”.
“Com todo o respeito, a complexidade da ruptura institucional não demanda um iter criminis distendido. De acordo com o Código Penal, ela demanda emprego de violência ou grave ameaça, aptas a impedir ou restringir o exercício dos poderes constitucionais”, rebatem os criminalistas Paulo Amador da Cunha Bueno e Celso Vilardi, que representam o ex-presidente.
Os advogados afirmam que não há mensagens ou outras provas que liguem Bolsonaro diretamente aos atos golpistas do 8 de Janeiro.
“Ainda que se deseje criticar os discursos, pronunciamentos, entrevistas e lives de Jair Bolsonaro, ou censurar o conteúdo de reuniões havidas com comandantes militares e assessores, tais eventos não se confundem nem minimamente com atos de execução.”
Acesso a provas
A defesa também insiste que não teve acesso a todas as provas da investigação, como a íntegra das conversas extraídas dos celulares apreendidos pela Polícia Federal.
“O processo está sendo iniciado de forma desigual, porque a defesa deveria ter acesso ao todo e não à parte eleita pela acusação”, alegam os advogados.
Alexandre de Moraes levantou o sigilo dos autos depois de receber a denúncia. São 18 volumes de documentos que somam mais de 3 mil páginas.
A delação do tenente-coronel Mauro Cid também foi tornada pública. O STF deu publicidade aos anexos do termo de colaboração premiada, tanto em vídeo como por escrito.
Moraes ainda compartilhou com todos os 34 denunciados provas de investigações sigilosas que têm relação com a denúncia. São investigações que envolvem o aparelhamento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o uso da Polícia Rodoviária Federal para influenciar as eleições de 2022 e os atos do 8 de Janeiro.
O ministro alegou que “o amplo e integral acesso aos elementos de prova já documentados nos autos está plenamente garantido à defesa dos denunciados”. Também apontou que os advogados “sempre tiveram total acesso aos autos, inclusive retirando cópias e com ciência dos despachos proferidos”.
Os advogados de Bolsonaro afirmam que a defesa foi “soterrada em milhares de folhas que não trazem a prova e que, muitas vezes, não tem relação com as imputações”.
Os advogados pediram a redistribuição do inquérito para o gabinete de outro ministro, antes do julgamento sobre o recebimento da denúncia. O ministro Alexandre de Moraes é o relator. A defesa busca escapar do ministro.
Os advogados defendem que devem ser aplicadas ao caso as regras do juiz de garantias, que preveem a divisão dos processos criminais entre dois magistrados, um responsável por conduzir a fase pré-processual e outro por analisar as provas reunidas e julgar a ação.
A defesa afirma que a redistribuição é necessária “em razão do papel atuante, semelhante ao dos juízes instrutores, exercido” por Moraes.
— Veja a lista de testemunhas arroladas por Bolsonaro:
* Amaury Feres Saad
* Coronel Wagner Oliveira da Silva
* Renato de Lima França
* General Eduardo Pazuello
* Senador Rogério Marinho
* General Hamilton Mourão
* Senador Ciro Nogueira
* Governador Tarcísio Gomes de Freitas
* Senador Gilson Machado
* General Marco Antônio Freire Gomes
* Brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior
* General Júlio César de Arruda
* Jonathas Assunção Salvador Nery de Castro.
