Política Inquérito na delegacia de homicídios do Rio passou um ano parado e foi concluído com depoimento de falsa testemunha do caso Marielle

Orlando Curicica e um comparsa chegaram a ser indiciados e denunciados pelo Ministério Público do Rio, em agosto de 2018. (Foto: Reprodução)

O inquérito que apurou o homicídio do ex-PM André Serralho — cujo “sumiço” dentro da Delegacia de Homicídios (DH) foi denunciado pelo delegado Brenno Carnevale em depoimento ao Ministério Público — passou mais de um ano parado: de março de 2017 até maio de 2018, nenhuma diligência foi realizada.

A investigação só foi retomada — e os autos “reapareceram” — a partir do depoimento do PM Rodrigo Jorge Ferreira, o Ferreirinha, a testemunha que foi plantada para sabotar a investigação dos homicídios de Marielle Franco e Anderson Gomes. Assim como fez no Caso Marielle, Ferreirinha culpou, em seu relato, seu desafeto e rival pelo controle da milícia de Curicica, na Zona Oeste: o ex-PM Orlando Oliveira de Araújo, o Orlando Curicica.

Com base no relato, Orlando e um comparsa chegaram a ser indiciados e denunciados pelo Ministério Público do Rio (MPRJ), em agosto de 2018, pelo homicídio de André Serralho. Em depoimento à Justiça, no entanto, Ferreirinha alegou que “não leu os depoimentos que prestou em sede policial, mas que os assinou por ordem de sua advogada”.

Em outubro de 2021, os dois réus foram absolvidos sumariamente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo decisão do ministro Joel Ilan Paciornik, “o arcabouço probatório coligido no inquérito e o testemunho indireto do Delegado são insuficientes para sustentar a pronúncia”. Hoje, o caso está arquivado — e não houve punição aos assassinos.

Serralho foi executado em agosto de 2016 em frente à casa de sua mãe por homens encapuzados que desembarcaram de um Voyage prata e atiraram, com fuzis, em sua direção. A primeira linha de investigação do crime apontava para a relação do homicídio com o assassinato do PM Geraldo Antônio Pereira, apenas três meses antes. Pereira era apontado como responsável por arrendar máquinas caça-níquel na região de Jacarepaguá.

Nos primeiros meses de apuração, no entanto, a investigação não conseguiu identificar suspeitos e o inquérito foi remetido ao MP em outubro de 2016. Dois meses depois, o promotor Homero Freitas Filho encaminhou a investigação novamente à DH dando um prazo de mais quatro meses para novas diligências, como depoimentos de parentes e testemunhas e juntadas de laudos periciais.

Em março de 2017, o delegado Brenno Carnevale responsável pela investigação determina, num despacho, uma série de diligências. Entre elas, a oitiva de testemunhas oculares do crime e também de um ex-policial apontado como integrante da quadrilha que explorava o jogo ilegal na região. Após esse despacho, a inquérito fica sem movimentação até maio de 2018.

Em depoimento ao Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRJ, Carnevale contou que, após redigir o despacho, “indagou a diversos setores da DH sobre o inquérito, mas as informações, invariavelmente, eram de que o procedimento não estava sendo encontrado”.

Segundo o delegado, ele “nunca mais teve contato físico com os autos do inquérito” após o despaho. Carnevale também contou que ficou “preocupado com a situação” e, “cerca de um ano depois, antes de deixar a DH, lançou um despacho, pelo sistema, buscando se desvincular da investigação, pois achou estranho o sumiço do inquérito”.

Esse segundo despacho, de março de 2018, está anexado aos autos. Nele, Carnevale escreveu que ” o presente inquérito policial se encontra enviado à Justiça” e determinou que, “tão logo retorne à esta Unidade, seja o mesmo encaminhado ao Cartório Central desta Delegacia de Homicídios, a fim de que seja distribuído ao delegado com atribuição, juntamente com todas suas peças respectivas”. Não há nenhum outro documento nos autos que aponte o paradeiro da investigação nesse período. Não há sequer novas manifestações do MP renovando os prazos para novas diligências.

A movimentação seguinte do inquérito somente aconteceu após a saída de Carnevale da DH. Em maio de 2018, após ser trazido para o Caso Marielle por três delegados da Polícia Federal, o PM Ferreirinha decide depor ao delegado Giniton Lages sobre diversos outros crimes. Em todos, ele aponta Orlando Curicica como autor. Um dos casos é o homicídio de André Serralho.

Em depoimento, Ferreirinha afirmou que Orlando chegou a contar a ele “detalhes a respeito da morte da vítima” e disse que “André estava tentando retomar a região de Curicica de Orlando, o que foi a sentença de morte para André”. O inquérito foi finalizado em agosto daquele ano, com o indiciamento de Curicica e um comparsa apontado por Ferreirinha como o motorista do carro usado no crime. A principal prova da investigação era o depoimento da testemunha.

Em outubro de 2019, Ferreirinha afirmou, em audiência no Tribunal de Justiça do Rio, que foi coagido a dar o depoimento por sua advogada. “Eu não lia nenhum depoimento, somente ela, a minha advogada. Ela me coagiu a fazer isso”, disse.

Apesar do depoimento, Orlando Curicica chegou a ser pronunciado à júri popular pelo TJRJ. A defesa, no entanto, recorreu até o STJ, que absolveu os dois réus e determinou o arquivamento do processo. Atualmente, Ferreirinha está preso e responde por tentar sabotar o Caso Marielle.

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