Por Redação O Sul | 10 de setembro de 2022
Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão contar com um dinheiro extra nos próximos dias. O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou um montante de R$ 11,1 bilhões para pagamento de precatórios previdenciários.
Um total de 104.599 de aposentados, pensionistas e beneficiários de outros auxílios vão receber parte desses recursos. Esses cidadãos são autores de ações judiciais para as quais não cabe mais recurso por parte da autarquia.
Os precatórios são requisições de pagamento de dívidas da União ou de seus órgãos, com valores a partir de 60 salários mínimos (R$ 72.720). Quantias abaixo desse limite são liberadas via Requisições de Pequeno Valor (RPVs), pagas mensalmente.
A distribuição total feita pelo CJF foi de R$ 25,05 bilhões, mas apenas R$ 11,1 bilhões são destinados aos segurados do INSS. O grupo terá preferência porque os precatórios previdenciários são considerados verbas alimentícias.
Os primeiros a receber são os superpreferenciais, pessoas com mais de 80 anos ou com doenças crônicas. As verbas alimentares vêm em seguida, e só depois são liberados os precatórios comuns. Veja abaixo como será realizado o pagamento:
1 – precatórios de natureza alimentícia cujos titulares, originários ou por sucessão hereditária, tenham no mínimo 60 (sessenta) anos de idade, ou sejam portadores de doença grave ou pessoas com deficiência, assim definidos na forma da lei, até o valor equivalente ao triplo do montante fixado em lei como obrigação de pequeno valor;
2 – demais precatórios de natureza alimentícia até o valor equivalente ao triplo do montante fixado em lei como obrigação de pequeno valor;
3 – demais precatórios de natureza alimentícia além do valor previsto no inciso III deste parágrafo;
4 – demais precatórios.
Esse último grupo é formado por cerca de 92 mil de pessoas e soma R$ 4,93 bilhões.
Repasse iniciado
Os recursos foram encaminhados aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para que façam os pagamentos diretamente aos beneficiários. Os depósitos começaram no dia 31 de agosto, seguindo o calendário definido pelo órgão de cada região. O dinheiro será depositado em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
Para consultar valores e outros detalhes sobre os precatórios do INSS, acesse o site do Tribunal Regional Federal responsável por seu estado. A pesquisa pode ser feita via número do requerimento, número do processo ou CPF do autor da ação.
