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Acontece Instituto Millenium lança sua primeira nota técnica sobre o piso nacional da enfermagem

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A lei autoriza o repasse de recursos a Estados e municípios como forma de assistência financeira para o pagamento do piso da categoria. (Foto: Divulgação)

O Instituto Millenium lançou a sua primeira nota técnica sobre o piso nacional da enfermagem. A lei que estabelece a remuneração para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras entrou em vigor na primeira semana de agosto.

Sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a Lei 14.434 estipula que, em todo o país, enfermeiros não poderão receber menos que R$ 4.750, independentemente de trabalharem na iniciativa privada ou no serviço público federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.

Para técnicos de enfermagem, o salário não pode ser inferior a 70% deste valor, ou seja, a R$ 3.325. Já os auxiliares e as parteiras não podem receber menos que a metade do piso pago aos enfermeiros, ou seja, abaixo de R$ 2.375.

Segundo o Instituto Millenium, poucos dias após a publicação da Lei 14.434/2022 começaram a surgir as primeiras notícias de demissões e mesmo de fechamento de setores inteiros de enfermagem em alguns estabelecimentos de saúde do país.

Ainda durante a tramitação da matéria no Congresso, discutia-se a possibilidade de que
a criação do piso resultasse em demissões e redução das contratações de profissionais de
enfermagem. Os defensores do projeto, todavia, alegavam que a medida não provocaria
desemprego entre a categoria, pois os hospitais são obrigados, por força de uma Resolução do
Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), a manter um determinado número mínimo de
profissionais de enfermagem por pacientes, e os hospitais já operariam com um número de
profissionais muito próximo a este mínimo.

A teoria econômica há muito trata das políticas de preços mínimos e máximos e seus efeitos.

Desse modo, quando os salários em um determinado mercado de trabalho estão baixos, a
demanda por mão-de-obra tende a ser maior do que a oferta, gerando escassez de profissionais
e pressionando os salários para cima. Quando, por outro lado, os salários estão altos, a oferta
de mão-de-obra tende a ser maior do que a demanda por ela, gerando excesso de mão-deobra (desemprego) e pressionando os salários reais para baixo. Assim, em tese, haveria uma
tendência natural à estabilização dos salários em um nível tal que equilibre a oferta e a demanda
por mão-de-obra.

Uma rápida consulta à base de dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde
(CNES) revela que o país tem hoje 378.506 estabelecimentos de saúde. E mesmo os estados
menos populosos, como Amapá e Roraima, dispõem de muitas centenas de estabelecimentos
demandando profissionais de enfermagem. Em um mercado como este, é bastante improvável
que os baixos salários pagos aos profissionais de enfermagem se devam ao poder de mercado dos
contratantes, sendo mais provável que sejam resultado do equilíbrio entre a oferta e demanda
por profissionais, a partir do produto médio do trabalho dos profissionais de enfermagem e do
valor que a sociedade brasileira está disposta a pagar por serviços de saúde.

Neste caso, o estabelecimento de um piso salarial em um nível superior aos salários correntes
tende a produzir rigorosamente o resultado previsto pela teoria econômica: redução da demanda
por profissionais e aumento do desemprego entre a categoria. Especialmente nos estados mais
pobres, onde os salários estão mais distantes do piso. E principalmente entre os profissionais
menos qualificados ou recém-formados.

O mercado de trabalho de enfermagem do Brasil, porém, possui uma característica importante:
boa parte dos estabelecimentos de saúde, em especial no interior, integram a rede pública de
saúde, e grande maioria dos profissionais que trabalham nesses estabelecimentos gozam de
estabilidade, o que impede que sejam demitidos. Nesse caso, de fato, o efeito do piso sobre o
desemprego fica limitado, em especial, no curto prazo, mas se transforma em um efeito negativo
sobre o orçamento público e, consequentemente, os serviços públicos.

Os efeitos negativos do piso salarial da enfermagem sobre o desemprego, o acesso à saúde
suplementar e a qualidade dos serviços públicos suscitam uma reflexão sobre como, então,
enfrentar o problema dos baixos salários da categoria. Este desafio esbarra na condição econômica do país.

O enfrentamento deste problema passa, portanto, por um olhar mais amplo para nossa
economia e os elementos que dificultam o crescimento da produtividade e renda, como a
complexidade do nosso sistema tributário (que resulta em um custo indireto ainda maior para
as empresas, inviabilizando uma série de empreendimentos) e o elevado déficit público (que
consome boa parcela da poupança privada, comprometendo o investimento e o crescimento
do estoque de capital).

Para o Instituto, somente enfrentando os principais obstáculos ao crescimento da
produtividade, poderemos equacionar, de forma sustentável, o problema dos baixos salários
dos profissionais da enfermagem no Brasil.

tags: Brasil

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https://www.osul.com.br/instituto-millenium-lanca-sua-primeira-nota-tecnica-sobre-o-piso-nacional-da-enfermagem/ Instituto Millenium lança sua primeira nota técnica sobre o piso nacional da enfermagem 2022-08-12
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