Por Redação O Sul | 24 de dezembro de 2015
A prefeitura de Porto Alegre concede 12% de desconto para contribuintes que efetuarem o pagamento à vista do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e da Taxa de Coleta de Lixo de 2016 até 5 de janeiro. O calendário inclui ainda a possibilidade do desconto de 5%, para quitação até 12 de janeiro, ou a opção de parcelamento em dez vezes, sem desconto, com vencimento da primeira parcela em 8 de março.
A correção foi de 10,48%, com a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo dos últimos 12 meses. Segundo o secretário municipal da Fazenda, Jorge Tonetto, a previsão do ingresso da receita em dezembro de 2015 chega a cerca de 33% da arrecadação anual do imposto.
Da receita gerada pelo IPTU, ao menos 25% é destinada à educação e 15% aplicada em saúde, conforme prevê a Constituição Federal. O percentual restante compõe a receita do município para custear, com recursos próprios, serviços e projetos em áreas como habitação, assistência social, saúde, educação, saneamento e cultura.
A projeção da pasta é que 320 mil guias (54%) sejam quitadas até o dia 5. O documento pode ser visto no site www.portoalegre.rs.gov.br/iptu2016, com a inscrição do imóvel. A entrega das correspondências começou no dia 14 de dezembro.
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