Terça-feira, 04 de Agosto de 2020

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Porto Alegre Isenção das tarifas de água e esgoto a consumidores carentes pode ser prorrogada

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Medida pode representar um déficit de arrecadação de R$ 2,5 milhões mensais.

Foto: Alex Rocha/PMPA
Medida pode representar um déficit de arrecadação de R$ 2,5 milhões mensais. (Foto: Alex Rocha/PMPA)

O prefeito Nelson Marchezan Júnior protocolou, no início da noite desta quinta-feira (9), na Câmara Municipal, PLCE (Projeto de Lei Complementar do Executivo) que estabelece a isenção das tarifas de água e esgoto aos consumidores beneficiados pela tarifa social, nos meses de julho, agosto e setembro. O PL tramitará em regime de urgência e beneficiará em torno de 30 mil famílias que moram em habitações de até 40 metros quadrados ou em loteamentos de Demhab (Departamento Municipal de Habitação). A isenção para os meses de abril, maio e junho foi aprovada, por unanimidade (35 votos), em sessão virtual do Legislativo em 23 de abril.

“A medida foi adotada para auxiliar as pessoas de baixa renda, possibilitando que elas tenham mais recursos para enfrentar a crise provocada pela pandemia da Covid-19″, disse o prefeito Nelson Marchezan Júnior.

O Executivo estima que a isenção pode representar um déficit de arrecadação de R$ 2,5 milhões mensais, totalizando R$ 7,5 milhões nos três meses. Providência idêntica vem sendo adotada por prestadores de serviço de saneamento em outros Estados e municípios do País.

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