Por Redação O Sul | 24 de julho de 2023
A Knesset, o Parlamento de Israel, aprovou nessa segunda-feira (24) a primeira parte da reforma judicial que limita os poderes da Suprema Corte, algo que analistas veem como uma afronta ao Estado de Direito e que há 29 semanas leva multidões às ruas nos maiores protestos em 75 anos de História do país.
Enquanto os deputados votavam na medida impulsionada pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e seu governo apoiado na extrema direita, ao menos 20 mil pessoas protestavam do lado de fora contra a restrição de poder de um dos poucos sistemas de freios e contrapesos na nação do Oriente Médio.
Os 120 parlamentares começaram a votação por volta das 7h (13h locais), passando por uma série de emendas até que a deliberação final acontecesse. O conturbado processo levou pouco menos de três horas e foi marcado por gritos de “vergonha” terminou aprovado por 64 votos a zero, após toda a oposição abandonar o voto que derrubou a capacidade da Suprema Corte de barrar medidas do governo, indicações de ministros ou nomeações para cargos públicos que não sejam “razoáveis”.
Com o voto, o governo mais conservador que Israel já teve afundou mais o país em uma crise política, gerando até mesmo raras declarações explícitas de preocupação dos Estados Unidos. No domingo, o presidente americano Joe Biden disse ao site Axios que, “da perspectiva dos amigos de Israel nos EUA, parece que a atual proposta de reforma judicial está mais polarizante, e não menos”. Após a votação desta segunda, Washington emitiu um comunicado chamando a iniciativa de “lamentável”.
Antes mesmo da votação, a polícia lançou mão de jatos d’água e socos após manifestantes conseguirem romper a barreira de segurança da Knesset, em Jerusalém, e se aproximar do edifício, com cantos de “nunca vamos desistir” e “democracia ou rebelião”. Entre os críticos está Nadav Argaman, ex-chefe do Shin Bet, agência de segurança doméstica do país, afirmando que Netanyahu “perdeu o povo”.
Em Jerusalém, até as 14h (8h no Brasil), ao menos 19 manifestantes já tinham sido presos, e mais de 150 líderes empresarias não abriram as portas de seus negócios em repúdio ao projeto. No fim de semana, 10 mil reservistas anunciaram que vão parar de servir, levantando temores de que a capacidade de preparação das Forças Armadas esteja prejudicada. Desde o voto dessa segunda, mais centenas juntaram-se a eles.
Pela primeira vez desde que os protestos começaram em janeiro, os manifestantes usaram skunk water, um líquido com mau odor que disparam para tentar controlar multidões. Ao menos 2 mil pessoas marcham com tochas no viaduto Begin, em Jerusalém, um dos vários pontos de protesto na cidade, onde canhões d’água também são usados contra os manifestantes. Em Haifa, há centenas nas ruas.
Se a oposição diz que a reforma mina a separação dos Poderes, o governo e seus aliados ultranacionalistas e ultraortodoxos argumentam que o Judiciário concedeu a si mesmo maior autoridade ao longo dos anos e que a Suprema Corte não é representativa da sociedade israelense. Por isso, as mudanças propostas incluem derrubar a capacidade da maior instância da Justiça de fiscalizar as nomeações ministeriais do governo, além de derrubar decisões políticas ou legislações, como a medida recém-aprovada.
“A lei que aprovamos hoje é importante para a democracia, mas é apenas o início. Para um Estado de Israel mais judeu e democrático, devemos aprovar o resto da reforma, primeiramente as mudanças na comissão de nomeações judiciais e o poder dos promotores”, disse o ministro de Segurança Nacional, o ultraconservador Itamar Ben-Gvir, afirmando que “Israel será um pouco mais democrático, um pouco mais judaico”.
“Motivos razoáveis”
A legislação que recebeu o sinal verde nesta segunda já havia sido aprovada em primeira leitura no último dia 11, e a oposição tentou sem sucesso barrá-la apresentando cerca de 28 mil emendas na Comissão de Constituição, Lei e Justiça.
O Movimento por um Governo de Qualidade, grupo da sociedade civil, anunciou imediatamente que iria desafiar a nova lei na Suprema Corte, enquanto o líder da oposição, Yair Lapid, disse que “tão em breve quanto amanhã de manhã, vamos apresentar um pedido na Suprema Corte contra a revogação do caráter democrático do Estado de Israel e a natureza antidemocrática e predatória” das negociações.
Como os os governistas têm a maioria na Knesset, a Suprema Corte exerce um papel importante de freios e contrapesos. Quando o Estado de Israel foi fundado, em 1948, a intenção era que uma Carta Magna fosse redigida, o que nunca aconteceu.
Assim, o país tem dois tipos de leis, as normais e as básicas, que muitos entendem como uma Constituição, e regulam as eleições, a composição do Parlamento e as Forças Armadas, por exemplo. Como não há uma Carta Magna, no entanto, não há como tomar decisões judiciais embasando-se na constitucionalidade, mas sim nos “motivos razoáveis”.
Uma decisão que “não é razoável” é algo desproporcionalmente focado em interesses políticos, mas que vá na contramão dos interesses do povo. Isso significaria aumentar os poderes do Executivo e permitir que o governo tome medidas sem maiores interferências judiciais — o que pode inclusive beneficiar um premier que, em 2020, virou réu por três casos de corrupção, tornando-se o primeiro chefe de governo na ativa submetido a julgamento na História de Israel.
