Por Redação O Sul | 25 de maio de 2026
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nessa segunda-feira (25) que a redução de 44 horas para 40 horas semanais de trabalho prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da escala 6×1 será aplicada em até um ano. Os dois dias de folga por semana passarão a valer 60 dias após a promulgação, ou seja, quando entra em vigor após ser aprovado no Congresso Nacional.
De acordo com o parlamentar, em 60 dias após a promulgação do texto, quando ele for aprovado na Câmara e no Senado, haverá uma redução imediata de duas horas e, em até 12 meses, mais duas horas serão reduzidas da jornada.
A PEC estabelece o fim da escala 6×1 e garante dois dias de folga semanais a todos os trabalhadores mediante redução da jornada máxima de 44 para 40 horas, com manutenção do salário atual. As duas folgas semanais, que não precisarão ser consecutivas, serão aplicadas já este ano.
Mais cedo, Motta se reuniu com o presidente Lula para acertar os últimos detalhes da proposta, prioridade do governo no Congresso neste ano eleitoral.
O que o texto prevê:
– Entrada em vigor após 60 dias da promulgação;
– Após esse prazo, haverá uma redução de 2 horas neste ano, para até 42 horas horas semanais na jornada de trabalho, que hoje é de 44 horas.
– As 2 horas restantes serão reduzidas após 12 meses, para 40 horas semanais.
– Os dois dias de folga, não necessariamente consecutivos, serão garantidos neste ano, a partir da promulgação (quando a PEC for aprovada).
– As duas horas “a mais”, durante o ano da transição, será definida em convenção coletiva de cada categoria.
– Haverá regulamentação específica para Microempreendedor Individual (MEI), por meio de um outro projeto. A ideia deia é permitir que eles contratem mais pessoas, já que um limite de um empregado por MEI (leia mais abaixo).
– Um projeto de lei posterior será usado para tratar de cada setor de maneira específica.
– Haverá um prazo de 60 dias para que as convenções coletivas se adaptem às novas regras, após a promulgação da PEC.
Quando a PEC será votada?
A PEC será votada ainda nesta semana na comissão especial e, na sequência, seguirá para análise do plenário da Câmara, também com previsão de votação nesta semana.
No Senado, ainda não há definição sobre o calendário de tramitação. Mas o governo tenta votar a proposta antes das eleições. Se os senadores mudarem o texto, a proposta volta para a Câmara.
Transição
Motta disse que o período de transição atende ao governo e às empresas. “Isso atende um apelo da classe trabalhadora, também escuta o setor produtivo, dá um tempo para que os setores possam se organizar”, disse Motta, acrescentando que essa transição representa posição da Câmara dos Deputados, sendo consenso com o governo.
O presidente da Câmara reforçou que não haverá redução de salários. “Aquilo que também para nós é inegociável é fazer tanto a redução da escala quanto da jornada sem ter redução salarial. Esses três pontos são inegociáveis para a Câmara dos Deputados e para o governo”, afirmou Motta.
No fim de semana, o relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), se reuniu com consultores da Câmara para analisar as mais de 100 propostas feitas ao texto. Também estava na agenda encontros com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e com Motta, separadamente.
“Estamos dando os direitos fundamentais e as especificidades das categorias serão tratadas depois. Vamos dar 60 dias para que as convenções coletivas sejam atualizadas, depois da promulgação”, disse Prates. As informações são do jornal O Globo.
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