A Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (JucisRS) e o Badesul assinaram, durante a Expointer, um termo de cooperação que garante à agência de fomento acesso à base de dados do Cadastro Estadual de Empresas Mercantis. O acordo prevê a consulta a informações cadastrais de empresários e sociedades empresárias registradas, incluindo imagens de atos constitutivos, modificativos e extintivos, com o objetivo de apoiar a execução das atividades do Badesul.
Participaram da assinatura o presidente da JucisRS, Paulo Mazzardo, o presidente do Badesul, Robson Ferreira, e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Leandro Evaldt.
Proteção e uso dos dados
O termo estabelece regras específicas para o tratamento das informações, em conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais. O acesso será restrito a pessoas autorizadas e os dados só poderão ser utilizados para as finalidades previstas, com medidas de segurança e confidencialidade.
Sem repasse de recursos
O acordo não prevê transferência de recursos financeiros entre as instituições. Cada parte será responsável pelas despesas necessárias ao cumprimento de suas atribuições. A vigência é de 60 meses, contados a partir da publicação da súmula do termo no Diário Oficial do Estado.
Impacto esperado
Com o acesso às informações empresariais, o Badesul poderá aprimorar sua atuação na análise de crédito e no fomento a novos negócios, ampliando a segurança e a agilidade nos processos. Para a JucisRS, o acordo reforça o papel da Junta como guardiã dos registros mercantis e parceira estratégica no desenvolvimento econômico do Rio Grande do Sul. (por Gisele Flores – gisele@pampa.com.br)