Por Redação O Sul | 30 de abril de 2019
A Justiça Federal do DF (Distrito Federal) aceitou denúncia do MP (Ministério Público) contra o ex-presidente Michel Temer no chamado inquérito dos portos. A denúncia foi oferecida pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em 2017 e, com a perda de foro do emedebista, ratificada pela Procuradoria da República no Distrito Federal no início de abril.
Ao receber a denúncia, o juiz federal Marcus Vinícius Reis Bastos diz que Temer praticou “atos que no plano nacional e internacional são descritos como tipologias de lavagem”. “Michel Temer, auxiliado por João Baptista, dissimulou, de forma reiterada e por intermédio de organização criminosa, a origem ilícita de bens, direitos ou valores provenientes diretamente dos atos de corrupção ora denunciados”, afirma o juiz na decisão sobre o recebimento da denúncia.
Além do ex-presidente, viraram réus o ex-deputado federal e ex-assessor da Presidência da República Rodrigo Rocha Loures, João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, e executivos da empresa Rodrimar. A acusação apontou que Michel Temer recebeu vantagens indevidas “há mais de 20 anos” e a “edição do Decreto dos Portos é o ato de ofício mais recente identificado, na sequência de tratativas ilícitas que perduram há décadas”. Com o recebimento desta denúncia, no âmbito da Operação Greenfield, Temer agora é réu em cinco ações penais.
As investigações contra Temer
Além da denúncia dos portos, Temer é réu em quatro ações penais. A Lava-Jato do Rio acusa o ex-presidente em dois processos: um por corrupção e lavagem de dinheiro e outro por peculato e lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal afirma que Michel Temer foi um dos beneficiários de desvios nas obras da usina nuclear de Angra 3, no Rio, por meio da contratação irregular de empresas.
O emedebista teria participado da contratação fictícia da empresa Alumi Publicidades, como forma de dissimular repasse de propina. Durante a investigação, o ex-presidente chegou a ser preso. Temer ficou custodiado durante quatro dias na Superintendência da Polícia Federal no Rio e foi solto por ordem do desembargador Ivan Athié, do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região).
Na Justiça Federal em Brasília, Temer é acusado no caso da mala dos R$ 500 mil. Segundo a denúncia, o ex-presidente recebeu o valor da J&F, “em razão de sua função”, por meio de seu ex-assessor e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, o homem da mala. O ex-presidente responde ainda a uma ação perante a Justiça Federal em São Paulo pelo crime de lavagem de dinheiro na reforma da casa de sua filha Maristela Temer, em São Paulo. A acusação alcança, além de Temer e de sua filha, o coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e sua mulher Maria Rita Fratezi.
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