Por Redação O Sul | 17 de março de 2021
Ações devem ser enviadas para Brasília após decisão do STF, que anulou condenações do ex-presidente
Foto: Antonio Cruz/Agência BrasilO juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antono Bonat, decidiu manter o bloqueio de bens de Luiz Inácio Lula da Silva ao determinar o envio ao DF (Distrito Federal) da ação que investiga supostas irregularidades na compra do terreno para a construção do instituto do ex-presidente.
Bonat afirma que a Justiça Federal no Paraná determinou bloqueios de bens de investigados – inclusive Lula – em processos relacionados às quatro ações que devem ser enviadas a Brasília (triplex, sítio de Atibaia, doações ao Instituto Lula e sede do Instituto Lula), e que os bloqueios serão mantidos pois não foram praticados “no bojo” de cada uma dessas ações penais.
No dia 8 de março, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin concedeu um habeas corpus à defesa do ex-presidente, declarando incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar quatro processos de Lula.
Com isso, o ministro anulou duas condenações do ex-presidente, no âmbito da Operação Lava-Jato, que foram julgadas no Paraná. Apesar de Fachin ter anulado as ações penais, Bonat cita que as medidas cautelares tramitam de forma separada e, por isso, resolveu consultar o STF e manter os bloqueios de bens.
Ainda conforme a decisão, o juiz federal afirma que, caso essa não seja a interpretação feita pelo STF, o ministro Edson Fachin deve informar a Justiça Federal de Curitiba para que o desbloqueio dos bens seja feito.
Na mesma decisão, o juiz federal determinou o envio de 36 processos relacionados às supostas irregularidades investigadas na compra do terreno para a construção do Instituto Lula. Em outra determinação, também publicada na terça-feira (16), Bonat decidiu enviar ao DF a ação que apura ilegalidades em doações ao instituto do ex-presidente.
Decisão de Fachin
A decisão do ministro Edson Fachin atende a um pedido de habeas corpus feito pala defesa do ex-presidente, em novembro de 2020. Com a decisão, Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível. Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba, cujo titular na ocasião das condenações era o ex-juiz federal Sergio Moro, não era o “juiz natural” dos casos.
“Foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal”, disse a nota do gabinete do ministro. A determinação do STF foi anexada aos quatro processos citados no documento, sendo três às 16h53 do dia 8 de março, e um às 11h44 do dia seguinte.
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