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Mundo Juiz dos Estados Unidos arquiva ação do governo Trump contra Universidade de Harvard

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Harvard contestou a iniciativa e afirmou que a ação judicial fazia parte de uma campanha mais ampla de pressão política contra a instituição.

Foto: Harvard/Divulgação
Harvard contestou a iniciativa e afirmou que a ação judicial fazia parte de uma campanha mais ampla de pressão política contra a instituição. (Foto: Harvard/Divulgação)

Um juiz federal dos Estados Unidos arquivou nesta segunda-feira (2) uma ação apresentada pelo governo de Donald Trump para obrigar a Universidade Harvard a entregar documentos sobre seus processos de admissão de estudantes. A investigação buscava verificar se a instituição continua considerando critérios raciais na seleção de candidatos, mesmo após a Suprema Corte americana ter proibido políticas de admissão baseadas em raça.

A decisão foi tomada pelo juiz distrital Myong Joun, em Boston, e representa mais um revés judicial para a administração republicana na disputa com uma das universidades mais prestigiadas do país. O magistrado entendeu que o Departamento de Justiça não cumpriu etapas legalmente exigidas antes de recorrer à Justiça para obter os documentos solicitados.

O processo havia sido apresentado em fevereiro de 2026. O governo americano argumentava que precisava ter acesso a vários anos de dados individualizados dos candidatos para verificar se Harvard estava cumprindo a legislação federal e a decisão da Suprema Corte de 2023, que derrubou programas de ações afirmativas raciais utilizados por universidades americanas.

A investigação tinha como base o Título VI da Lei dos Direitos Civis de 1964, que proíbe discriminação por raça, cor e origem nacional em programas educacionais que recebem recursos federais. Para o governo Trump, a documentação solicitada era necessária para identificar se a universidade continuava utilizando a raça como fator nas decisões de admissão.

Harvard contestou a iniciativa e afirmou que a ação judicial fazia parte de uma campanha mais ampla de pressão política contra a instituição. A universidade argumentou que o governo não havia adotado previamente os procedimentos administrativos necessários para obter voluntariamente os registros e demonstrar eventual descumprimento das exigências legais.

A instituição também questionou a amplitude dos dados solicitados, que incluíam informações sensíveis de milhares de estudantes que se candidataram a vagas na universidade.

Na avaliação dos advogados de Harvard, a ação foi uma retaliação à resistência da universidade às exigências da Casa Branca para modificar sua estrutura administrativa, suas políticas de contratação e seus programas acadêmicos. O governo havia ameaçado encerrar negociações com a instituição e exigido US$ 1 bilhão em indenizações, além de questionar a utilização de recursos públicos destinados à pesquisa.

O juiz considerou que o Departamento de Justiça não demonstrou ter adotado todas as medidas necessárias para buscar a colaboração voluntária da universidade antes de iniciar o processo. Entre as exigências legais estava a comunicação clara de que a falta de atendimento às solicitações poderia resultar em uma ação judicial.

A decisão, entretanto, não significa que Harvard tenha recebido autorização para continuar utilizando critérios raciais nas admissões. O magistrado não analisou definitivamente se a universidade descumpriu a proibição estabelecida pela Suprema Corte. Também não impediu que o governo apresente uma nova ação, desde que cumpra os procedimentos administrativos exigidos pela legislação.

A disputa integra um confronto mais amplo entre Trump e universidades de elite dos Estados Unidos. Desde o início do segundo mandato, o presidente tem pressionado instituições de ensino superior por meio de investigações, ameaças de suspensão de verbas federais e exigências de mudanças administrativas e acadêmicas.

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