Por Redação O Sul | 10 de janeiro de 2018
Um juiz dos Estados Unidos bloqueou, na noite de terça-feira (09), a revogação do programa Ação Diferida para Chegadas na Infância (Daca, na sigla em inglês), que confere status de legalidade temporal a cerca de 800 mil jovens filhos de imigrantes ilegais que vivem no país desde a infância ou a adolescência, a maioria latino-americana.
O fim do plano foi anunciado no ano passado pelo presidente Donald Trump e causou revolta pelo país. O magistrado William Alsup, de São Francisco, ordenou ao Poder Executivo “manter o programa Daca a nível nacional nos mesmo termos e condições que tinha antes de ser suprimido, em 5 de setembro de 2017”. Alsup assegurou em sua resolução de 49 páginas que o argumento do Departamento de Justiça para eliminar o plano tem “uma premissa legal com falhas”, apontando que é ilegal a revogação.
Em setembro, Trump revogou o programa Daca, criado em 2012 por seu antecessor Barack Obama, que deu estatuto legal temporário a cerca de 690 mil jovens sem documentos, a maioria deles latinos. O Congresso agora tem até março para chegar a uma deliberação definitiva para essa população.
O presidente pressiona os políticos a avançaram na construção de um muro na fronteira mexicana – polêmica proposta do presidente e um dos seus carros-chefe desde a campanha presidencial – e sobre a reforma migratória. A esperança dos dreamers agora é que o Congresso chegue a um acordo para salvá-los da deportação.
O pacote concede vistos de estadia e de trabalho por dois anos, renováveis, aos que chegaram aos Estados Unidos de forma ilegal quando eram crianças. Também evita a deportação temporariamente, mas não garante cidadania futura, nem residência permanente. Os dreamers são chamados assim porque sonham com uma vida melhor nos EUA do que em seus países de origem. Muitos deles foram levados ao território americano pelos seus pais quando ainda eram muito pequenos e, por isso, não conhecem outra realidade que não seja a vida nos Estados Unidos.
Em 31 de março de 2017, cerca de 800 mil pessoas estavam sob o “status Daca”, de acordo com as estimativas oficiais. Pelo menos 200 mil delas obtiveram o Daca entre outubro de 2015 e setembro de 2016 pela primeira vez ou por renovação. As autorizações expiram nos próximos 12 meses para estes dreamers. As organizações Center for American Progress e FWD estimam que 1,4 mil beneficiários do programa perderão diariamente a sua autorização legal para trabalhar a partir do momento em que as autoridades migratórias deixem de aceitar novas solicitações para o Daca.
Ativistas, empresários, líderes religiosos e políticos democratas e republicanos – incluindo o presidente do Congresso, Paul Ryan – se pronunciaram publicamente a favor da manutenção do programa quando Trump anunciou o seu fim. Frente à rejeição do Legislativo, o presidente resolveu levar seu projeto à frente por decreto.
Jovens imigrantes beneficiários do Daca saíram às ruas em várias cidades para protestar contra os planos de Trump de cancelar o programa de Obama. Muitos deles estão preocupados porque acreditam que terão que trabalhar clandestinamente e, consequentemente, receber salários abaixo do mercado para sobreviver nos EUA. Outros esperam perseverar, apesar das dificuldades, e começar seu próprio negócio.
