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Mundo Juiz federal anula proibição do uso de fuzis na Califórnia

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Governador democrata promete contestar decisão, que considerou como "ameaça direta à segurança pública".

Foto: Governo do Estado do RJ/Divulgação/Carlos Magno
(Foto: Governo do Estado do RJ/Divulgação/Carlos Magno)

Em uma decisão de 94 páginas, o juiz federal Roger Benitez considerou inconstitucional a proibição de armas de assalto (fuzis) na Califórnia — em vigor desde 1989 — , defendendo o direito dos americanos de possuir armas semiautomáticas. Benitez disse que daria ao estado 30 dias para recorrer da sua decisão.

Em nota, o governador democrata Gavin Newson prometeu contestar a medida, que considerou como uma “ameaça direta à segurança pública”.

“Como o canivete suíço, a popular arma semiautomática AR-15 pode ser usada perfeitamente tanto para defender o seu domicílio como o seu país”, argumentou. — Armas e munições nas mãos de criminosos, tiranos e terroristas são perigosas. É melhor deixá-las nas mãos de cidadãos responsáveis e cumpridores da lei.

Os disparos ocorreram no centro de controle de trânsito da Autoridade de Transporte do Vale de Santa Clara, em San Jose. O atirador foi morto pela polícia.

Em comunicado, o governador criticou a decisão e disse que não irá desistir desta luta:

“O fato de que este juiz comparou a AR-15, uma arma de guerra usada no campo de batalha, a um canivete suíço abala completamente a credibilidade desta decisão”, afirmou. “Continuaremos a lutar por leis de armas que vão no caminho certo e salvam vidas”.

O anúncio foi feito depois de um funcionário de uma empresa de transportes públicos ter matado oito pessoas nas instalações da sua empresa na Califórnia há pouco mais de uma semana. Uma busca na casa do atirador — que acabou se suicidando, segundo a polícia — encontrou 12 armas de fogo, 22 mil munições e coqueteis molotov.

No ano passado, 43 mil pessoas foram mortas por armas de fogo e, desde o início de 2021, o número ultrapassa 17 mil, de acordo com o site Gun Violence Archive. Tiroteios ocorreram recentemente na Flórida, Indiana, Califórnia, Colorado e Geórgia, um surto de violência que o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, descreveu como “epidemia”.

Sete estados, incluindo a Califórnia e o Distrito de Columbia, promulgaram leis que proíbem as armas de assalto, de acordo com o Giffords Law Center, um grupo de controle de armas. O controle de armas é um assunto politicamente polêmico nos Estados Unidos.

O Suprema Corte dos Estados Unidos deve considerar um recurso da poderosa Associação Nacional do Rifle (NRA) contra uma lei de Nova York que restringe o porte de armas fora de casa. Será a primeira vez em mais de uma década que o mais alto tribunal do país irá considerar um caso importante envolvendo a Segunda Emenda.

A emenda, que está sujeita a interpretações divergentes, afirma que “sendo necessária uma milícia bem organizada para a segurança de um Estado livre, não será violado o direito do povo de possuir e portar armas”. Para os defensores das armas de fogo, ela garante o direito ao porte de armas de todos os cidadãos. Com informações de O Globo.

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