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Geral Juiz que atuou no caso Eike Batista recebe pena de aposentadoria compulsória

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Magistrado foi visto passeando com um dos carros do empresário. (Foto: Rafael Moraes/AG)

O juiz Flávio Roberto de Souza foi aposentado compulsoriamente pelo TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2 Região) na quinta-feira. Ele ficou conhecido por ter usado indevidamente os bens apreendidos do empresário Eike Batista, em fevereiro deste ano. Um dos momentos mais conhecidos ocorreu quando o magistrado foi visto passeando em um carro de Eike. Essa é a pena disciplinar máxima prevista em lei para um magistrado.

O TRF-2 julgou três procedimentos administrativos contra o juiz. Um tratava da apropriação de recursos apreendidos na Operação Monte Perdido, da Polícia Federal, outro era sobre o uso indevido dos bens apreendidos do empresário e o terceiro dizia respeito à concessão de entrevistas nas quais Souza violou o dever de imparcialidade do magistrado. Nesse último caso, a Procuradoria Regional da República da 2 Região havia opinado pela pena de censura, mas os desembargadores decidiram pela aposentadoria compulsória.

Ainda restam mais dois procedimentos que ainda não foram julgados: sobre outros recursos desaparecidos referentes ao processo da Monte Perdido, e de valores desaparecidos pertencentes a Eike Batista. Nesses dois casos, a Procuradoria pede a aposentadoria compulsória com proventos proporcionais. (Folhapress)

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