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Por Redação O Sul | 14 de abril de 2016
O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba (PR), determinou que o cartório de imóveis de Passa Quatro, no interior de Minas Gerais, seja notificado sobre o sequestro da casa onde vive a mãe do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado por corrupção no mensalão e preso na Lava-Jato. O imóvel está registrado em nome da TGS Consultoria e Assessoria e Adminsitração Ltda., empresa usada por Dirceu para receber propina da Petrobras, segundo o Ministério Público Federal. Desde setembro do ano passado o imóvel estava com registro de indisponibilidade, a pedido da Justiça, na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens.
Moro determinou que seja expedida a Passa Quatro carta precatória para “averbação do sequestro na respectiva matrícula e avaliação”. O juiz também pede que o oficial de justiça certifique “quem ocupa o imóvel e a que título”, para que seja nomeado depositário do bem até a conclusão do processo.
Na prática, quem deverá ser nomeada depositária do imóvel é a mãe do petista, Olga Guedes da Silva, 94 anos. Na segunda-feira, a primeira Câmara do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil cancelou o registro de advogado de Dirceu. A decisão ainda não é definitiva e o ex-ministro tem prazo de 15 dias para recorrer ao órgão especial. (AG)