Por Redação O Sul | 8 de dezembro de 2024
O infortúnio do ex-juiz Sérgio Moro, do também ex-procurador Deltan Dallagnol e do time da Lava Jato, que nos últimos anos levou à total desmoralização da operação que messianicamente pretendeu salvar o Brasil da corrupção, resultou num providencial benefício aos investigados: corruptos confessos passaram a se considerar pobres vítimas do lavajatismo; e seus atos, uma mera fantasia forjada pelos integrantes da força-tarefa para destruir reputações e arruinar o País.
Em meados de novembro, sem estardalhaço, a juíza Rejane Zenir JungBluth Suxberger, da 1.ª Zona Eleitoral de Brasília, deu um passo importante para corrigir esse desvio maléfico, ao colocar no banco dos réus o empresário Marcelo Odebrecht, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-diretor de serviços da Petrobras Renato Duque e outros 36 investigados da antiga Lava Jato. A denúncia teve o sigilo retirado na última semana de novembro.
Antes conduzido pela 13.ª Vara Federal de Curitiba, que abrigava a Lava Jato, o caso foi remetido para a Justiça Eleitoral de Brasília após o Supremo Tribunal Federal reconhecer a sua competência para analisar ações conexas a crimes eleitorais. O processo foi atingido também pela anulação das provas do acordo de leniência da Odebrecht, mas o Ministério Público Federal ofereceu nova denúncia, apontando que, mesmo com a exclusão de inúmeras provas, a acusação ainda se sustentava.
“Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação para o recebimento da denúncia”, afirmou a juíza Suxberger em seu despacho. Os citados eram acusados de crimes de corrupção, gestão fraudulenta de instituição financeira, lavagem de ativos e organização criminosa na construção e ampliação da “Torre de Pituba”, nova sede da Petrobras em Salvador. O empreendimento teria sido construído em meio a pagamentos de propinas na casa dos R$ 68 milhões pelas empreiteiras OAS e Odebrecht a então dirigentes da estatal. Para a juíza, há “indício de materialidade” dos crimes cometidos.
Eis um bom e claro aviso a quem se fartava com um suposto salvo-conduto oferecido pela aniquilação moral de Moro, Dallagnol e demais integrantes da força-tarefa da Lava Jato. Erros e abusos sabidamente cometidos por eles, afinal, foram usados não só para desqualificar a operação, como fazer de conta que a corrupção nunca existiu entre as maiores empreiteiras do País e a Petrobras – a despeito das irrefutáveis provas de desvios de recursos públicos por meio de contratos fraudulentos e da própria confissão de muitos nomes envolvidos.
A aceitação da nova denúncia e a consequente reinserção dos investigados à condição de réus, agora na instância competente, podem ajudar a colocar o debate sobre o combate à corrupção nos seus devidos termos. É inadiável o País superar as sequelas deixadas pela Lava Jato, deixar de confundir a agenda anticorrupção com a operação, fazer o caso avançar com respeito ao princípio do devido processo legal e, enfim, escapar do perigo de ver delinquentes confessos posando de vítimas. (Estadão Conteúdo)
