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CAD1 Juíza decretou a prisão preventiva de um dos herdeiros da OAS e pediu fiança de 28 milhões de reais

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Tribunal anulou sentença da juíza Gabriela Hardt por entender que a sentença dela se apropriou de argumentos do MPF-PR. (Foto: Reprodução/TV)

A juíza federal Gabriela Hardt, que substituiu Sérgio Moro nos processos da Operação Lava-Jato, decretou a prisão preventiva de César de Araújo Mata Pires Filho, ex-vice-presidente da OAS, mas fixou fiança de R$ 28,9 milhões que, caso seja paga, permitirá que ele permaneça em liberdade.

“A fiança deve ser sempre que possível exigida pois vincula o acusado ao processo e garante oportunamente o pagamento da multa e reparação dos danos. No caso concreto, é fato que  César não só era vice-presidente da OAS, como é um dos herdeiros de seu fundador”, afirmou a juíza.

Segundo a magistrada, o montante corresponde ao “valor imputado nos autos como o equivalente às vantagens que teriam sido distribuídas indevidamente pela OAS nas obras do conjunto Pituba [sede da Petrobras em Salvador, na Bahia]”.

O empresário era, na época dos fatos, vice-presidente da Construtora OAS, e teria agido junto com Léo Pinheiro, então presidente da empresa. Segundo o MPF (Ministério Público Federal), Pires Filh participou ativamente na obtenção de um aditivo feito na construção do prédio, cuja obra ficou a cargo da SPE Edificações Itaigara, uma sociedade da OAS com a Odebrecht.

O empresário teve prisão temporária decretada no dia 23 deste mês, mas estava em viagem aos Estados Unidos. Ele se apresentou à Polícia Federal em Curitiba, no Paraná, na noite do último domingo, dia 25.

O empresário tentou fazer acordo de delação premiada com a PGR (Procuradoria-Geral da República), porém, apenas um grupo de executivos da empresa obteve sucesso e conseguiu fechar acordo de colaboração.

O herdeiro da OAS está afastado da direção da empresa desde o início de 2015, mas a juíza Gabriela Hardt determinou proibição de exercício de cargo ou função na gestão das empresas vinculadas ao grupo OAS e contato com os demais investigados, menos familiares.

Determinou, ainda que, caso opte pelo pagamento da fiança, ele entregue o passaporte em 48 horas e indicação de endereço, devendo comunicar a Justiça caso haja mudança.

A juíza afirmou decretou ainda bloqueio até R$ 20 milhões em contas e investimentos bancários de alguns de 10 investigados na 56ª Fase da Lava-Jato, que investiga pagamento de propinas na construção da Torre Pituba, sede da Petrobras na Bahia, cuja obra foi feita em consórcio pela OAS e pela Odebrecht.

Entre os alvos do bloqueio estão, além de César de Araújo Mata Pires Filho, Manuel Ribeiro Filho, Elmar Passos, José Nogueira Filho, André Petitingfa, Marice Correa Lima, Valdemir Garreta, William Chaim, David Arazi e Márcia Mileguir.

 

 

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