Sábado, 27 de setembro de 2025
Por Redação O Sul | 5 de fevereiro de 2016
A Ajufe (Associação dos Juízes Federais) reagiu nessa quinta-feira ao manifesto dos deputados, que criticaram o magistrado do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, atribuindo ao ministro crime de responsabilidade por omitir de forma intencional um trecho do dispositivo do Regimento Interno do Legislativo durante a sessão de julgamento da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 378, que foi ajuizada contra normas que disciplinam o impeachment do presidente da República.
Em nota de apoio a Barroso, os magistrados federais avaliaram que a crítica dos parlamentares representou um ataque indevido à jurisdição do STF e seu conteúdo é incompatível com a leitura que qualquer pessoa de boa-fé possa fazer da exposição de argumentos utilizados pelo ministro.
O presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, declarou que a deliberação colegiada é permeada por apartes e intervenções que constroem, em conjunto, a decisão coletiva dos juízes. “Seria uma conclusão por demais simplista admitir que, no julgamento em questão, os magistrados foram induzidos pela leitura entrecortada de um artigo, pois puderam estudar detidamente o processo antes da sessão pública. Pensar diferente seria menosprezar a capacidade dos ministros do STF”, afirmou.
Os juízes federais mandaram um recado aos deputados e àqueles que criticam a atuação da toga. Segundo eles, não serão admitidos, sem a devida reação, ofensivas contra o STF e o Poder Judiciário, tampouco que informações inverídicas sejam divulgadas à sociedade para macular a imagem de seus membros. (AE)