Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020

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Brasil Licença-paternidade de até 20 dias depende de sanção de Dilma

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Já aprovado na Câmara, o estatuto será agora sancionado pela presidenta Dilma, que pode ainda vetar o aumento da licença-paternidade. (Foto: Pedro Ladeira/Folha Imagem)

A licença-paternidade poderá ser ampliada de cinco dias, como é hoje, para até 20 dias. Esse é o ponto principal do chamado Marco da Primeira Infância, aprovado na quarta-feira por unanimidade pelo plenário do Senado na volta do recesso parlamentar. O Estatuto da Primeira Infância prevê ainda uma série de ações para proteção da vida das crianças de zero a 6 anos. Já aprovado na Câmara dos Deputados, o estatuto será agora sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, que poderá ainda vetar o aumento da licença-paternidade aprovada na Constituinte de 1988, com uma emenda do então deputado Alceni Guerra.

As mães gozam de 120 dias de licença garantidos na Constituição, mas algumas empresas concedem licença-maternidade de até 180 dias. Já no serviço público federal e em alguns Estados, os seis meses de licença para as mães são automáticos desde 2010. No caso da ampliação da licença dos pais para 20 dias, é preciso, porém, que as empresas façam a adesão à nova regra, aprovada por projeto de lei. Outro requisito é que façam cursos preparatórios sobre paternidade responsável.

Folgas remuneradas
Além da licença de até 20 dias, o pai poderá ter folgas remuneradas para acompanhar a gestante nas consultas de pré-natal e pediátricas. Ele terá até dois dias para acompanhar a mulher em consultas médicas durante a gravidez e um dia para levar o filho de até seis anos ao médico. (AG)

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