Brasil Juízes terão auxílio de pareceres médicos em decisões sobre saúde

As informações pretendem dar ao juiz dados técnicos para decisões mais eficazes para o paciente. (Foto: Reprodução/Pixabay)

Um serviço para ajudar juízes de todo o país a julgar questões envolvendo a judicialização da saúde passou a ser oferecido nesta segunda-feira (19), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para auxiliar, uma plataforma digital e-Nat Jus ajudará os profissionais na solicitação de pareceres médicos para avaliar a urgência de pedidos de fornecimento de medicamentos ou tratamentos médicos.

As informações pretendem dar ao juiz dados técnicos para decisões mais eficazes para o paciente. Ao receber o pedido de avaliação, profissionais da saúde deverão se manifestar sobre a pertinência e a urgência da medida de saúde solicitada à Justiça. Com base no parecer, o juiz terá argumentos técnico-científicos para conceder ou não um tratamento médico na rede pública ou privada. A medida é fruto de uma parceria entre o conselho, o Hospital Israelita Albert Einstein e o Ministério da Saúde.

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