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Brasil Preso no Brasil há 16 anos, chileno aguarda decisão sobre sua extradição

Maurício Norambuena participou do sequestro de Washington Olivetto. (Foto: Divulgação/PF)

Por participar do sequestro do publicitário Washington Olivetto, em 2001, o chileno Maurício Hernández Norambuena está preso no Brasil há 16 anos. Porém, se encontra desde a última quinta-feira (15), custodiado na Superintendência da Polícia Federal (PF), na Lapa, zona oeste de São Paulo.

Segundo a PF, Norambuena será extraditado para o seu país tão logo as autoridades brasileiras e chilenas acertem os “trâmites finais” de transferência, o que ainda não tem data para ocorrer. De acordo com o Ministério da Justiça, o governo chileno já se comprometeu formalmente a não submeter Norambuena à prisão perpétua, o que permite ao Brasil extraditá-lo, respeitando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2004.

Na época, a Corte autorizou a extradição do sequestrador com algumas ressalvas a serem cumpridas pelo governo do país vizinho. Entre elas, o compromisso chileno de substituir as duas penas de prisão perpétua às quais Norambuena foi condenado em seu país por, no máximo, 30 anos de reclusão. Os ministros determinaram a substituição da pena porque a Constituição Brasileira não permite prisão perpétua para o crime de sequestro.

No Chile, Norambuena foi condenado à prisão perpétua por ter participado do assassinato do senador Jaime Guzmán, em abril de 1991, e do sequestro de Cristián Del Rio, filho do dono do jornal El Mercúrio, em setembro de 1991. No julgamento, foi condenado pelos crimes de homicídio, formação de quadrilha e extorsão mediante sequestro.

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