Por Redação O Sul | 13 de setembro de 2025
As defesas dos oito réus condenados na ação da trama golpista já preparam estratégias para explorar brechas nos votos do ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e atacar o cálculo final das penas. Sem perspectiva de que haja uma mudança na posição dos magistrados sobre a culpa, a principal frente será minimizar danos. Se o esforço for bem sucedido, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, e os demais responsáveis por uma tentativa de golpe de Estado poderiam ficar menos tempo na prisão e progredir de regime de forma mais rápida.
O plano será colocado em prática a partir da apresentação dos embargos de declaração, que buscam esclarecer trechos da sentença do colegiado.
Entre os oito condenados, sete réus cumprirão pena em regime fechado, pois tiveram penas estipuladas entre 16 anos e 27 anos de prisão — a partir de oito anos, o réu é encarcerado para cumprir pena. Apenas o delator Mauro Cid recebeu pena em regime aberto, definida em dois anos.
Sequelas
Uma frente dos defensores será atacar a dosimetria das penas. Para alguns, os ministros se manifestaram de forma subjetiva no momento de definir o tamanho das punições. Boa parte dos advogados também deve apelar para que o cumprimento ocorra em prisão domiciliar sob o pretexto de problemas de saúde e idade avançada de parte dos réus condenados.
É o caso da defesa de Bolsonaro. O advogado Paulo Bueno já avisou que deve protocolar uma solicitação para que o ex-presidente seja mantido em sua casa, em Brasília. Isso ocorrerá após a publicação do acordão, a formalização da decisão, em até 60 dias.
Conforme informou a colunista Malu Gaspar, as sequelas da facada que Bolsonaro sofreu em 2018 vão basear o pedido de prisão domiciliar. De acordo com aliados do ex-presidente, a grande preocupação dos médicos é que ele possa sofrer alguma aderência no intestino, o que é comum em casos como o dele. Em abril, o ex-presidente foi internado às pressas, no Rio Grande do Norte, por essa obstrução. Foi a sétima cirurgia após a facada.
A explicação dada pelos médicos à família e aos advogados de Bolsonaro é que, nesses casos, o risco de novas aderências é alto e, quando acontecem, a transferência para uma unidade hospitalar tem que ser rápida.
Ainda de acordo com a colunista, os advogados alegam que sua situação de saúde é mais grave do que a de Fernando Collor, ex-presidente preso por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em processo da Lava-Jato, que teve a prisão domiciliar autorizada por Alexandre de Moraes. O ministro acatou o pedido para que Collor ficasse preso em seu apartamento em Maceió em razão de Mal de Parkinson e apneia do sono.
Atualmente, a legislação autoriza a prisão domiciliar para detentos que já se encontram no regime aberto ou quando se trata de uma prisão preventiva — antes, portanto, da condenação. Apesar da lei não trazer previsões expressas para condenados ao regime fechado com problemas de saúde, caso de Bolsonaro, tribunais aceitam excepcionalmente a concessão da medida, como ocorreu com Collor.
— O que se precisa demonstrar é que seria impossível dar o tratamento adequado no regime fechado. Acaba sendo feito conforme a situação de cada um — diz o advogado criminalista João Vicente Tinoco, professor da PUC-Rio.
O professor de Direito Penal da FGV-Rio, Thiago Bottino, avalia que o histórico de saúde de Bolsonaro pode favorecer na concessão do benefício:
— Ele já tem mais de 70 anos. Não deve ser difícil demonstrar a questão da doença, pois ele já se submeteu a várias cirurgias de urgência. Dados a esses episódios, é mais fácil para a defesa justificar.
Dosimetria
No caso das penas, há questionamentos das defesas, por exemplo, sobre a definição de “agravantes e atenuantes”, que prevê aumento ou diminuição a partir das circunstâncias e da conduta do réu.
Na hora de votar pela condenação, o ministro Flávio Dino apontou que houve uma participação de “menor importância” dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e do deputado Alexandre Ramagem, que acabaram sendo condenados a penas entre 16 e 21 anos. Isso deve ser explorado pelos advogados em embargos. A defesa de Bolsonaro também deve buscar pena menor.
— Já vemos algumas omissões, como a questão de organização criminosa armada. Não havia armas — diz Bueno.
Matheus Milanez, defensor do general Augusto Heleno, afirmou que deve entrar com embargos de declaração apontando que algumas teses da defesa não foram analisadas pelos ministros. Com esse tipo de recurso, o principal objetivo será apontar supostas inconsistências no cálculo feito por Moraes e endossado pelos colegas. Com informações do portal O Globo.
