Por Redação O Sul | 6 de março de 2024
Com a anulação das condenações, Cabral terá suas penas reduzidas em 40 anos e 6 meses.
Foto: Valter Campanato/Arquivo Agência BrasilA defesa de Sérgio Cabral conseguiu invalidar três condenações da Operação Lava Jato contra o ex-governador do Rio de Janeiro por meio de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). As sentenças tinham sido proferidas pelo juiz Marcelo Bretas, afastado da 7ª Vara Federal Criminal do Rio há um ano, enquanto enfrenta processos disciplinares no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As informações são do jornal O Globo.
As condenações do ex-governador do Rio nos processos das operações Unfairplay (10 anos e 8 meses de pena), Ratatouille (18 anos de prisão) e C’est Fini (11 anos e 10 meses de reclusão) foram todas anuladas em segunda instância. Todos os três processos foram conduzidos por Bretas em 2017.
Na tarde desta quarta-feira (6), os desembargadores da 2ª Turma Especializada concluíram que duas dessas ações (Unfairplay e Ratatouille) não deveriam ter sido julgadas na 7ª Vara Federal Criminal, pois não estavam relacionadas aos temas da Lava Jato. Portanto, seria necessário um sorteio para designar o juiz responsável para esses casos.
A primeira condenação referia-se à compra de votos para que a cidade do Rio de Janeiro se tornasse a sede das Olimpíadas de 2016 e também resultou na condenação de Carlos Arthur Nuzman, ex-presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB). A segunda envolvia o fornecimento de alimentos para presídios e escolas durante a gestão de Cabral.
O terceiro processo (C’est Fini) foi anulado porque os magistrados entenderam que a Justiça Federal não era o foro adequado para seu trâmite. Segundo a avaliação, o caso deveria ser conduzido pela Justiça estadual, uma vez que a denúncia envolvia o recebimento de propina para beneficiar uma empreiteira em obras da Fundação Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (Funderj). Uma liminar nesse sentido já havia sido concedida pelo TRF-2 em 2022, embora Cabral já estivesse sido condenado desde 2021.
Com a anulação das condenações, Cabral, que está em liberdade desde o final de 2022, terá suas penas reduzidas em 40 anos e 6 meses. Anteriormente, as sentenças somavam mais de 425 anos.
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Ele já tá solto… em prisão domiciliar no seu confortável apartamento de frente para o mar do Rio de Janeiro…
Só falta soltar o ladrão confesso é o fim do mundo.
Esse Cabral é outro que logo volta, candidato á presidência….de anulação em anulação vira santo Cabral
Roubar faz bem no Brasil.
Esse é o Brasil de Brasília, cujas leis são complacentes com bandidos e criminosos corruptos!
Se nem a Justiça sabe as Varas ou os Foros adequados para julgarem os processos, o que sobra para os pobres mortais que precisam desta mesma Justiça para procurarem os seus direitos!!!
Depois que descobriram o erro de CEP, virou farra… Mas o povo aceita. E vamos em frente!
Eita Justiça Brasileira, uma vergonha atras da outra…