Terça-feira, 14 de Julho de 2020

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Brasil Secretário dos Transportes de São Paulo foi condenado porque teria recebido propina

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Punição também atinge 12 empreiteiras envolvidas na construção de uma linha. (Foto: Reprodução)

A 9.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo condenou o atual secretário de Mobilidade e Transportes da capital paulista, Sérgio Avelleda, à perda das funções públicas por improbidade administrativa, por fraudes em licitações para a construção e instalação de uma linha do metrô. Além dele, 12 empresas do ramo de construção civil também foram sentenciadas e terão que reembolsar R$ 326 milhões aos cofres públicos, acrescidos de correção monetária desde setembro de 2011.

A decisão é em primeira instância e cabe recurso. A Promotoria de Justiça pediu a anulação dos contratos e recomendou uma nova licitação, Avelleda não cumpriu a determinação da Justiça e as obras prosseguiram. Avelleda disse que é inocente e vai recorrer contra a decisão de primeira instância.

Avelleda presidiu o Metrô e a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) durante as gestões tucanas de José Serra e Geraldo Alckmin. São elas: OAS, Galvão Engenharia, Serveng, Andrade Gutierrez, Mendes Júnior, Heleno, Carioca, Cetenco, Queiroz Galvão, Triunfo, CR Almeida e Consbem.

“O secretário Avelleda não é acusado de fraude, não participou da elaboração do edital, não realizou a licitação, e também não assinou qualquer contrato referente à concorrência da Linha 5 do Metrô. Não há nenhuma referência ao secretário em atos de corrupção. A única acusação feita contra Avelleda é por ele ter dado continuidade aos contratos de execução da Linha 5, enquanto presidente do Metrô. O próprio Tribunal de Justiça, por duas vezes, já havia confirmado a decisão de Avelleda de ter mantido os contratos da Linha 5, pois do contrário haveria enorme prejuízo à população de São Paulo”, ressaltou uma nota divulgada pela defesa.

“O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) já arquivou essa investigação. Cabe ressaltar que a Linha 5 do metrô paulistano está pronta, com estações sendo entregues à população. Se tivesse anulado os contratos, as obras não teriam sido realizadas, causando grande impacto na mobilidade da cidade”, acrescentou o texto.

A juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti ainda homologou o acordo de leniência celebrado entre a Camargo Corrêa e o Ministério Público do Estado de São Paulo.

PSDB

Nos últimos dias, ex-executivos das empreiteiras OAS e Andrade Gutierrez voltaram a prestar depoimentos à PF (Polícia Federal), e afirmam ter realizado pagamentos de propinas a autoridades de São Paulo, com finalidade de financiar a campanha do PSDB ao governo do Estado em 2006.

Segundo a imprensa paulistana, o ex-diretor da OAS, Carlos Henrique Barbosa Lemos, e o ex-presidente da Andrade Gutierrez, Flávio David Barra, prestaram depoimento no âmbito do inquérito que investiga o atual senador José Serra (PSDB -SP), com base na delação premiada da Odebrecht, e que se encontra no STF (Supremo Tribunal Federal).

Os empresários disseram ter feito repasses para a campanha de Serra em troca de contratos para obras em São Paulo.  Dentre outras coisas, os delatores afirmaram ter criado, na época, uma espécie de “grupo de trabalho”, que inclusive ajudou na elaboração do edital do Rodoanel Sul. Além disso, citaram que as obras foram divididas em cinco lotes liderados por consórcio de empreiteiras (Andrade Gutierrez, OAS, Odebrecht, Queiroz Galvão e Camargo Corrêa).

Em agosto de 2017, o ex-diretor da OAS já havia prestado depoimento à PF. Na ocasião, ele declarou que os representantes das construtoras foram informados, em 2006, de que seria necessário repassar R$ 30 milhões para o então secretário de Transportes de São Paulo, Dario Rais Lopes, que então entregaria o dinheiro para a campanha eleitoral do partido tucano. Segundo Lopes, a OAS-Mendes Júnior teria pagado R$ 5,4 milhões. Ele ainda apontou que parte do dinheiro foi entregue em espécie, e outra parte foi transferida em forma de doação eleitoral registrada na Justiça Eleitoral.

O ex-executivo da Andrade Gutierrez , por sua vez, citou o repasse de propina para a diretoria do Metrô de São Paulo. Segundo Barra, foram pagos R$ 3,7 milhões em propinas para que a empreiteira obtivesse decisão favorável na regularização de contratos das linhas 2 (verde) e 4 (amarela).

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