Por Redação O Sul | 24 de setembro de 2021
O TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) decidiu, na tarde de quinta-feira (23), que o advogado Paulo Ricardo Moraes Milhomem deve ficar em uma cela comum do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
O advogado está preso preventivamente e é réu por tentativa de homicídio qualificado, após ter atropelado a servidora pública Tatiana Thelecildes Fernandes Machado Matsunaga, de 40 anos, em uma briga de trânsito, no Lago Sul. O crime foi gravado por câmeras de segurança
Questionada sobre a decisão, a defesa do acusado disse que “haverá uma recurso ordinário constitucional para o STJ e certamente será anotado que os estatutos da magistratura e do Ministério Público determinam que todos permaneçam em sala de Estado-Maior até o trânsito em julgado. Não há hierarquia entre advogados, juiz e promotores. Logo, o tratamento deverá ser o mesmo”.
Quando foi preso, Paulo acabou levado à sala de Estado-Maior, destinada a advogados e policiais, no 19º Batalhão da PM, também na Papuda. No entanto, após a repercussão do caso, a Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB-DF) suspendeu o direito de Paulo de exercer a profissão, por 90 dias.
Com a medida, ele perdeu a possibilidade de permanecer na cela especial e chegou a ser transferido para uma comum. Porém, dois dias depois, em 5 de setembro, a desembargadora Ana Maria Duarte concedeu habeas corpus para que ele ficasse na sala de Estado-Maior.
Nesta quinta, o TJDFT derrubou a ordem da magistrada e determinou que Paulo permaneça em cela comum. A decisão afirma que, em razão dos protocolos de biossegurança para Covid-19, Paulo será submetido a quarentena preventiva no Centro de Detenção Provisória II, em local destinado a preso com nível superior, separado dos demais internos.
“Em seguida, será encaminhado para a ala dos presos provisórios com nível superior, sempre separado dos demais presos para o resguardo de sua integridade física”, diz o tribunal.
Relembre o caso
O atropelamento ocorreu no dia 25 de agosto, em frente à casa da vítima, na QL 19 do Lago Sul. De acordo com a Polícia Civil, o suspeito e a mulher discutiram primeiro na rua, na altura da QI 15. Após a briga, o advogado a seguiu até a porta da residência.
As imagens de câmeras de segurança mostram o momento em que a mulher estacionou no local e o suspeito chegou logo depois. O vídeo aponta que os dois continuaram discutindo e o homem foi até o fim da rua.
Enquanto isso, a mulher desceu do carro e o marido dela saiu de casa, após ouvir os gritos. A discussão continuou entre os três e, em seguida, o advogado atropelou a vítima. O marido dela saiu correndo em direção ao carro, mas voltou para socorrer a esposa.
Versões dos fatos
Em depoimento à polícia, Paulo Ricardo Moraes Milhomem disse que, após a discussão, foi até o fim da rua para manobrar o veículo e ir embora. O advogado alegou que foi impedido de passar pela vítima e o marido.
O suspeito disse que acelerou o carro apenas para sair do local e que “aproveitou um momento em que a vítima chegou um pouco para o lado, tendo a certeza de que a mesma sairia totalmente da frente, quando o veículo passasse”.
Segundo o homem, “em momento algum teve qualquer intenção de lesionar a vítima, estando totalmente arrependido do seu ato”. Disse ainda que não prestou socorro “diante do medo de represálias e porque viu pelo retrovisor que ela já estava sendo socorrida pelo marido”.
Já o marido de Tatiana disse que a mulher foi xingada pelo advogado. Afirmou ainda que “pediu calma e tentou se aproximar para conversarem, mas o autor começou a dar ré no veículo, impedindo sua aproximação”.
Segundo o marido, “Tatiana então retornou ao seu carro, pegou o celular, momento em que o autor acelerou, desviou do declarante e passou por cima da vítima propositalmente, tendo o corpo da vítima sido jogado sobre o capô do carro, caiu a frente e o autor passou por cima, fugindo do local, sem prestar socorro”. As informações são do portal de notícias G1.
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