Você viu? Justiça americana decide que elefante não pode ser equiparado a um ser humano; entenda
Por Redação O Sul | 16 de junho de 2022
A ação para que se considerasse que a elefanta poderia ter direitos semelhantes aos dos humanos foi movida pela organização Nonhuman Rights Project.
Foto: ReproduçãoA elefanta Happy, que vive no zoológico do Bronx, em Nova York, nos Estados Unidos, não pode ser considerada legalmente uma pessoa, apesar de ser inteligente e ser objeto de compaixão, decidiu a Justiça do Estado.
A Corte terminou a votação com um placar de 5 a 2. O caso foi importante nos Estados Unidos porque a decisão pode nortear como a Justiça do país vai tratar processos em que se alega que animais também podem ser beneficiados por direitos humanos.
A ação para que se considerasse que a elefanta poderia ter direitos semelhantes aos dos humanos foi movida pela organização Nonhuman Rights Project, que pediu um habeas corpus para Happy (esse é um instrumento legal que serve para pedir a liberdade de pessoas).
Impacto da decisão
O zoológico afirmou que se os ativistas vencessem, poderia haver mais processos em nome de animais, tanto em zoológicos quanto em fazendas e mesmo em residências.
A Justiça levou esse argumento em consideração.
A decisão foi escrita pela juíza Janet DiFiore. Ela afirmou que ninguém contesta que os elefantes são seres inteligentes e merecem cuidado e compaixão, mas que um habeas corpus é um instrumento jurídico para proteger a liberdade de humanos, e não se aplica a não humanos, como Happy.
Uma decisão em outro sentido implicaria um impacto desestabilizador na sociedade moderna, decidiu a juíza.
“De fato, se a conclusão lógica for seguida, essa determinação iria implicar o questionamento de todas as premissas sobre a propriedade de animais de estimação e animais de serviço e o uso de animais em outras formas de trabalho”, afirma-se na decisão.
Uma instância de Justiça inferior havia decido de forma semelhante.
Ser autônomo
Os ativistas do Nonhuman Rights Project argumentam que a elefanta é um animal autônomo, com uma complexidade cognitiva e que merece ser recipiente dos direitos que a lei garante a uma pessoa.
Dois juízes discordaram da maioria. Para eles, um animal também tem direitos legais, e a elefanta está em um ambiente que não é natural para ela e que não a permite viver sua vida.
“Sua vida em cativeiro é injusta é desumana, é uma afronta para a civilização e todos os dias que ela segue cativa (um espetáculo para humanos) também nos diminui”, escreveu Jenny Rivera, uma juíza que discordou da maioria.
Não se pode mais recorrer da decisão.
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