Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2020

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Brasil Justiça decreta a indisponibilidade dos bens do senador Lindbergh Farias

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Ex-prefeito de Nova Iguaçu, o petista é acusado de contratação irregular de empresa de coleta de lixo (Foto: Agência Senado)

A juíza Marianna Medina Teixeira, da 4ª Vara Cível de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, decretou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito da cidade e atual senador Lindbergh Farias (PT-RJ) pela contratação irregular de empresas de coleta de lixo no município em 2009, com o custo total de mais de R$ 40 milhões.

A decisão acolheu o pedido de medida cautelar na ação civil pública por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com a denúncia, na gestão de Lindbergh, foi montado um esquema de fraudes na prefeitura de Nova Iguaçu para beneficiar, principalmente, a empresa Green Life.

O esquema incluiria a participação do ex-prefeito, do ex-secretário de Obras Rogério Martins Lisboa e de Antônio de Araújo Ferreira, conhecido como “Tuninho da Padaria”, que ocupou os cargos de secretário de Governo, secretário de Transportes, presidente da Cia. de Desenvolvimento de Nova Iguaçu e presidente da Empresa Municipal de Limpeza Urbana de Nova Iguaçu. Rogério, que foi articulador da campanha de Lindbergh em 2004, tinha ligação com o histórico societário da Green Life, de acordo com a ação do Ministério Público.

Com dispensa de licitação, a Green Life foi contratada em caráter emergencial pela Emlurb para a execução de serviços de coleta, remoção e transporte de resíduos sólidos em áreas do município. O valor mensal do contrato era de R$ 2.356.656,85 pelo prazo de seis meses, somando um total de R$ 14.139.941,10.

Para o Ministério Público, não houve uma situação emergencial no município que justificasse a dispensa de licitação na contratação de empresas de coleta, pois Lindbergh assumiu o cargo no início de 2005 e, por isso, teve tempo hábil para atualizar-se em relação à situação contratual da área de limpeza do município e realizar uma licitação. (AG) 

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