Brasil Justiça do Trabalho faz primeiro acordo pelo WhatsApp, sem a presença de autor e réu na audiência de conciliação

Aplicativo já conseguiu fazer a cabeça de mais de 800 milhões de pessoas ao redor do mundo. (Crédito: Reprodução)

Pela primeira vez um aplicativo foi usado para fechar acordo de conciliação entre um trabalhador e uma empresa. As partes do processo fizeram toda a negociação pelo WhatsApp e só precisaram ir ao Fórum Trabalhista para assinar a documentação. A Justiça do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) saiu na frente com essa iniciativa, que poderá ganhar outros tribunais por todo o Brasil por agilizar as ações no Judiciário.

No caso que estreou o projeto, o trabalhador disse ter desenvolvido uma hérnia de disco por conta do serviço, que desempenhou por menos de um ano. Ele, a princípio, queria receber 12 mil reais de indenização, mas acabou fechando o acordo em 8 mil reais, com pagamento à vista.

A negociação contou com a coordenação e orientação da juíza Ana Cláudia Torres Vianna, diretora do Fórum Trabalhista de Campinas e responsável pelo Centro Integrado de Conciliação de 1º Grau. Trata-se do primeiro processo finalizado por meio do projeto Mídia e Mediação, recém-implantado pela juíza, que utilizará a plataforma digital para estimular o diálogo a distância entre as partes.

Segundo Ana Cláudia, a proposta é facilitar ainda mais o acesso à Justiça, lançando mão de todos os meios tecnológicos disponíveis na atualidade. “A nova modalidade de mediação nas plataformas virtuais permite maior rapidez nos encaminhamentos, não sendo necessário que se aguarde a designação de uma audiência para poder estar em contato com os mediadores”, disse.

Após a formalização do acordo, basta fazer a petição no Processo Judicial Eletrônico e a ratificação pessoal por parte de quem aciona, como é praxe nas varas do trabalho. O projeto piloto conta com dois números de celulares e dois tablets, que estão à disposição para promover a mediação. Mas para o advogado Luiz Gustavo Marques, especialista na aérea civil, não adianta fazer acordo via WhatsApp se no fim é preciso protocolar os termos e aguardar a ratificação do reclamante. “Moderniza-se de um lado, mas continuamos presos a anacronismos do passado.” (AG e Folhapress)

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