Sexta-feira, 30 de Outubro de 2020

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Economia A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo entre um aplicativo de entregas e motoboys

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A empresa ainda terá de fazer o pagamento adicional de periculosidade aos motofretistas e precisará fornecer capacetes e coletes de segurança para os trabalhadores.

Foto: Marcos Santos/USP Imagens
A empresa ainda terá de fazer o pagamento adicional de periculosidade aos motofretistas e precisará fornecer capacetes e coletes de segurança para os trabalhadores. (Foto: Marcos Santos/USP Imagens)

A Justiça do Trabalho de São Paulo determinou que a empresa de entregas Loggi reconheça vínculo trabalhista no caso dos motoboys que prestam serviço para ela. A decisão, tomada na 8ª Vara do Trabalho de São Paulo, foi publicada na quinta-feira (5). O MPT (Ministério Público do Trabalho) moveu a ação em agosto do ano passado.

A juíza Lávia Lacerda Mendez determina na decisão que a Loggi limite a jornada dos motoristas a oito horas, implemente descanso semanal de 24 horas consecutivas e registre em sistema eletrônico todos os motoristas que tiveram alguma atividade nos últimos dois meses.

A empresa ainda terá de fazer o pagamento adicional de periculosidade aos motofretistas e precisará fornecer capacetes e coletes de segurança para os trabalhadores.

A determinação diz que a empresa também deve pagar R$ 30 milhões como “compensação pecuniária” e que o valor deverá ser “depositado diretamente junto às instituições beneficentes escolhidas pelas rés dentre as 100 melhores organizações não governamentais brasileiras”.

A Loggi, em nota, afirmou que “lamenta” a decisão” e reitera que a decisão pode ser revista pelos tribunais superiores.

Leia a íntegra da nota 

“A Loggi lamenta a decisão da Justiça do Trabalho que considerou, em primeira instância, a existência de vínculo de emprego entre entregadores e a empresa de tecnologia.

A empresa reitera que a decisão pode ser revista pelos tribunais superiores e que continuará gerando renda para milhares de entregadores, clientes e movimentando a economia brasileira.

Para garantir a proteção social aos milhares de entregadores autônomos, a Loggi só cadastra profissionais que sejam Microempreendedores Individuais (MEI), sistema criado pelo governo federal para formalizar os profissionais e assegurá-los aposentadoria e assistência social.

Preocupada com todos os parceiros, a Loggi disponibiliza seguro contra acidentes, oferece cursos de pilotagem, realiza campanhas permanentes de segurança no trânsito e disponibiliza locais para descanso e convívio (Toca da Loggi) para todos os entregadores autônomos.

As novas tecnologias vieram para promover a aproximação de profissionais liberais com pessoas interessadas na contratação, proporcionando maior geração de renda, oferecendo oportunidades que não existiam anteriormente. São médicos, advogados, motoristas e entregadores que podem se beneficiar dessa revolução tecnológica.

Essa transformação digital já está trazendo mudanças estruturais em todo mercado de trabalho e na economia, a partir de jornadas mais flexíveis e uso de tecnologias para encontrar oportunidades de renda.

Em modelos de negócio que promovem a inovação, é natural que haja dúvidas sobre como eles funcionam. Desde outubro de 2018, a empresa tem dialogado com o Ministério Público do Trabalho e os demais órgãos responsáveis, esclarecendo as dúvidas acerca do funcionamento de sua plataforma.”

Motoristas de Uber

Em setembro, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que os motoristas que trabalham para serviços de transportes por aplicativo, como Uber, não têm qualquer tipo de vínculo trabalhista com as empresas.

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