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Política Justiça Eleitoral aprova primeiro registro de federação partidária

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Em março, os partidos decidiram pela formação da federação, mas a decisão precisava ser validada oficialmente pelo TSE.

Foto: Divulgação/TSE
Registro no TSE é necessário para concorrer às eleições deste ano. (Foto: Divulgação/TSE)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (24) o registro da Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), integrada pelo PT, PCdoB e PV. É a primeira decisão do tribunal que aprova a formação de uma federação de legendas para a disputa das eleições de outubro.

Em março, os partidos decidiram pela formação da federação, mas a decisão precisava ser validada oficialmente pela Justiça Eleitoral.

A lei que criou as federações partidárias foi aprovada em agosto do ano passado no Congresso. Com a norma, os partidos que se unirem em uma federação devem permanecer juntos por, no mínimo, quatro anos, período dos mandatos. Contudo, cada legenda continuará com sua autonomia e seus números na urna eletrônica.

Em geral, a medida é utilizada por pequenos partidos que buscam fugir das cláusulas de barreira e usam o modelo de federação antes de eventual fusão ou incorporação definitiva.

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